Foco da convenção das Nações Unidas sobre direitos das pessoas com deficiência

Retirado e traduzido do documento “Enable – Rights and dignity of persons with disabilities – Visão Geral (Overview)

Traduzido do inglês e digitado por Maria Amelia Vampré Xavier, da Rede de Informações Área Deficiências Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais), Rebrates, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 5 de junho, 2009.

As pessoas com deficiências sempre foram o segmento mais excluído e desvalorizado na sociedade humana, isso durante séculos. Houve épocas em que pessoas com deficiências, fossem quais fossem, eram dizimadas pois se julgava que fossem arautos de mau agouro, representavam a parte negativa do ser humano, e assim as sociedades foram conservando afastadas pessoas com deficiência pois em alguns países menos desenvolvidos pessoas com deficiência eram o sinal de que seus pais que as haviam gerado tinham cometido faltas tão graves que Deus decidira puni-las com um filho que lhes traria muito sofrimento.

Por muitos motivos, até por proteção de parte de suas famílias, esse segmento da população permaneceu “invisível” e isso permanece até hoje. Uma das defesas que se faz da educação inclusiva é que as crianças desde bem pequenininhas passam a conviver com crianças normais e, dessa forma, quebra-se uma barreira existente desde o nascimento de crianças com deficientes, que passam a ter uma vida próxima de seus irmãos, primos, amigos da vizinhança e amigos que vão formando na escola.

Existe muita gente que em pleno fim da primeira década do século 21 ainda não sabe o que é uma pessoa com deficiência, olhando-a de longe com muito medo de se aproximar. Vamos, pois, recorrer a um texto das Nações Unidas que dá uma clara explicação sobre esta questão. Vamos a ele:

“O termo “pessoas com deficiências” se aplica a todas as pessoas que têm por longos períodos de tempo limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, as quais diante de várias atitudes negativas ou obstáculos físicos, podem impedir que essas pessoas participem integralmente da sociedade. Contudo, esta não é uma definição definitiva daqueles que podem exigir proteção sob a Convenção, da mesma forma que essa definição não exclui categorias mais amplas encontradas na lei nacional, incluindo pessoas com deficiências de curto prazo ou pessoas que tiveram deficiências no passado.

Uma pessoa com deficiência pode ser considerada como tal em uma sociedade ou ambiente, porém não em outro. Na maior parte do mundo existem estereótipos negativos profundos e persistentes, assim como preconceitos contra pessoas com certas condições e diferenças. Estas atitudes determinam quem é considerado uma pessoa com deficiência e perpetuam a imagem negativa de pessoas com eficiência. A linguagem usada para fazer referência a pessoas com deficiência exerce papel significativo em criar e manter estereótipos negativos. Termos como “aleijado” ou “retardado mental” são claramente depreciativos. Outros termos como “cadeirantes” (no Brasil) salientam a deficiência em vez da pessoa. Historicamente, a sociedade tem falhado, não usando os termos que  as pessoas com deficiência utilizam para definir a si próprias ou tem forçado as pessoas a se definirem, usando termos com os quais se sentem desconfortáveis.

As pessoas que fizeram o primeiro esboço da Convenção tinham a clareza de que a deficiência deveria ser encarada como o resultado da interação entre uma pessoa e seu ambiente, que  eficiência não é alguma coisa que resida no indivíduo como resultado de alguma limitação. Esta Convenção reconhece que a deficiência é um conceito que evolui e que a legislação pode ser adaptada para refletir mudanças positivas dentro da sociedade.

Para pessoas que nasceram com uma deficiência como eu, frequentemente a família espera muito pouco delas, de forma que as expectativas são baixas; barreiras físicas na comunidade podem impedi-las de ter acesso a sua comunidade; barreiras sociais podem impedi-las de acessar sua comunidade.

Linda Mastandrea, advogada na área da Deficiência e atleta paraolímpica

· Aproximadamente 10 por cento da população do mundo vive com uma deficiência – a mais ampla minoria do mundo. Este número está aumentando devido ao crescimento da população, progressos médicos e o processo de envelhecimento. (OMS)

· Estima-se que 20 por cento das pessoas mais pobres do mundo tenham uma deficiência, e tendem a ser consideradas em suas próprias comunidades como as pessoas que estão em maior desvantagem (Banco Mundial).

· Índices de deficiência são significativamente maiores em grupos que tenham nível educacional mais baixo nos países da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento(OECD). Em média, 19 por cento das pessoas menos educadas têm deficiências, comparado a 11 por cento entre pessoas que tiveram melhor educação. (OECD)

· Mortalidade para crianças com deficiências pode ser tão alta quanto 80 por cento em países nos quais a mortalidade antes dos 5 anos, como um todo, caiu até 20 por cento. Em alguns casos parece que crianças com deficiência foram “extirpadas”. Departamento de Desenvolvimento Internacional, Reino Unido)