O Brasil depositou nas Nações Unidas a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, tornando-se o 34° país a fazê-lo. A China também acaba de ratificar o documento, mas ao contrário do Brasil, não convalidou o Protocolo Opcional, que permite que cidadãos do país denunciem à ONU violações ao tratado.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2006 e aberta a assinaturas em março de 2007. O objetivo da Convenção é garantir os direitos humanos a todas as pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais.
No Brasil, a Convenção foi aprovada com quorum qualificado em dois turnos pela Câmara e o Senado em tempo recorde, tornando-se o primeiro tratado internacional a vigorar no país com status constitucional.
Mais informações na Agência Inclusive:
http://agenciainclusive.wordpress.com/?s=convencao
E no site da ONU:
http://www.un.org/disabilities/
Fonte: Agência Inclusive
