1º aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

No dia 9 de julho a FBASD vai aderir à campanha da acessibilidade do CONADE-SEDH.

É com prazer que informo que no dia 9 de julho a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Associações e entidades parceiras estarão aderindo à campanha da acessibilidade do CONADE-SEDH, e no mesmo evento celebraremos o 1º aniversário da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo.

É uma data marcante onde juntos trabalhamos de maneira incansável para através do quorum qualificado garantir o valor de Emenda Constitucional. A Convenção é um marco legal inigualável e todas as Leis que dizem respeito às pessoas com deficiência precisam estar adequadas, ou seja, dentro do modelo social,assegurando o direito à inclusão plena, ao desenho universal e acessibilidade, à eliminação de todos os tipos de barreiras, entre elas as atitudinais, à vida independente, à autonomia individual e ao direito da pessoa com deficiência fazer suas próprias escolhas.

Do primeiro ao último artigos garante o reconhecimento à dignidade inerente à humanidade, ao estabelecer direitos iguais e indisponíveis,reafirmando ainda em seu preâmbulo a universalidade,a indivisibilidade, a interdependência e a inter relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais,.dando mais um passo ao estebelecer ainda em seu preâmbulo que a deficiência é um conceito em evolução e que resulta da interação entre a pessoa com deficiência e barreiras que impedem o exercício da cidadania em igualdade de condições. É um tratado contra a discriminção, pois não apenas a afasta, tem como meta a eliminação.

Dessa forma, cabe hoje a sociedade e aos Governos em todas as esferas cumpri-lá, banindo a discriminação , equiparando direitos,garantindo a inclusão e o exercício da cidadania para todas as pessoas com deficiência, livre de tutelas e com o reconhecimento igual perante a Lei.

Inclusão necessariamente passa pela Educação de qualidade, e em uma país onde aproximadamente 80% das pessoas com deficiência são pobres, garantir a educação inclusiva é uma necessidade para equiparar direitor e igualar oportunidades, pimeiro na educação infantil, depois no ensino fundamental, no ensino médio e na universidade ou ensino profissionalizante.A educação inclusiva é tratada no art 24 da Convenção e é para Todos(as), sem restrições e fica claro que pessoas com deficiência devem ser atendidas em suas especificidades.

O conceito de educação inclusiva é de fato “Educação para Todos(as)”, de diferentes culturas, etnias, populações, orientação sexual,crenças,classe, e é para a pessoa com deficiência, que perpassa por todos os setores e segmentos da sociedade.

Mas voltando um ano atrás, vivemos dias intensos na campanha de ratificação, com muita mobilização, coletas de assinaturas, visitas a políticos, declarações de apoio à Convenção, ou seja, a mobilização foi geral, Minas Gerais, Rio de Janeiro,Bahia, São Paulo, Brasilia, e muitos outros Estados, e foi mesmo uma grande corrente, onde, sem exceção, cada um fez o possível e foi essencial.

Assim como é a sociedade inclusiva que vislumbro. Todos somos essenciais para que a corrente não se rompa, cada ser humano com ou sem deficiência é importante e fundamental para essa construção.

Por isso e indo de encontro com a Convenção, continua o trabalho de sensibilização e conscientização da sociedade e, com os dispositivos os legais, mesmo que necessitem de regulamentação,temos hoje um forte instrumento para a garantia da cidadania e podemos fazer uso sempre que necessário.

Os problemas ainda são imensos, mas avançamos e com muita disposição avançaremos ainda mais, exigindo ações dos orgãos competentes e agindo diretamente para garantir os direitos de todos(as)

Os grupos da internet foram fundamentais no processo de ratificação, inclusive nos apoiando em todas as ações presenciais,e convocando amplamente as pessoas com e sem deficiência a participarem ativamente em todos os estados do Brasil.

Por isso, sugiro que no dia 9 de julho façamos uma grande comemoração pela internet,com textos, comentários sobre a Convenção,sobre a campanha de ratificação, sobre nossos avanços e “tentativas de retrocessos” e o que mais quiserem.

No seminário de Educação Inclusiva da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down marcaremos de forma significativa essa data,fundamental para a garantia dos direitos de todas as pessoas com deficiência, e podemos fazer o mesmo em todos os espaços possíveis e principalmente nos grupos da internet.

Falar sobre a Convenção e agir em conformidade é fundamental, assim com ter a consciência de que “Nada Sobre Nós Sem Nós” é um lema que deve ser levado muito à sério.

Claudia Grabois
presidente da FBASD