AS CRIANÇAS FORAM A MAIOR PRIORIDADE QUANDO SE DECIDIU ADOTAR “EDUCAÇÃO PARA TODOS” EM 1990
NA TAILANDIA
Relatório do Prof. Peter Mittler, pai, ex Presidente de Inclusion International, autoridade mundial em educação inclusiva, em 2003
Trechos do trabalho de Peter Mittler, nosso amigo pessoal, que achamos importante reproduzir novamente, agora que estamos todos empenhados na ratificação, mais do que isso, na implementação de políticas públicas que coloquem em prática no Brasil, e para valer, todos os artigos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências
Traduzido do inglês e digitado em São Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier, da Rede de Informações, Área Deficiências, Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Rebraf, SP, Carpe Diem, SP, Sorri Brasil, SP, Fenapaes, Brasília (Diretoria para Assuntos Internacionais) , Inclusion InterAmericana e Inclusion International em 27 de abril, 2008
Há algum tempo, e mais de uma vez, reproduzimos reflexões do amigo Professor Peter Mittler, da Inglaterra, pois além de ser uma autoridade mundial em deficiência intelectual, Peter é pai de Paul, que tem deficiências, e, portanto, tem acompanhado com muito interesse, e de muito perto, todas as tratativas para chegarmos à plena aceitação pelos governos dos direitos das pessoas com deficiências no mundo.
O que Mittler diz – que crianças com deficiências sempre se supôs devessem estar incluídas no programa da Unesco “Educação para Todos” – os governos sempre as puseram de lado e esqueceram, até a época em que a sfamílias e as organizações voluntárias insistiram para tê-las incluídas nas políticas públicas de educação.
O progresso em atingir esses objetivos tem sido muito vagarosos porém, os países muito pobres, a maioria africanos, têm feito progressos enormes, e continuam agora, 2008, a impor a sua marca. Talvez o caso mais dramático seja Uganda, onde o governo está implementando uma garantia para que a educação primária seja fornecida a quatro crianças de uma mesma família. No caso de Uganda crianças deficientes – e meninas – receberam prioridade máxima – esse sendo, pois, um bom exemplo de educação inclusiva.
Estamos nos referindo há alguns anos, e a situação em 2002/2003 era a seguinte:
“ Um obstáculo importante para alcançar os objetivos de Jontien foi o fardo pesadíssimo das dívidas em que estavam empenhados muitos países em desenvolvimento com os países ricos e ao Banco Mundial. Por exemplo, nessa época a África estava gastando $ 13 bilhões de dólares no re – pagamento de dívidas. Zâmbia gasta quatro vezes mais no re-pagamento de dívidas do que em educação. Este é um assunto extremamente serio!
Outra coisa: dez anos depois de Jomtien os líderes mundiais se encontraram em Dacar, no Senegal, para rever progressos e estabelecer novas metas para 2015. Na ocasião crianças deficientes mal foram mencionadas.
Foi estimado então que US$ 8 bilhões de dólares por ano seriam precisos para atender as metas da Educação para Todos. Esta cifra é equivalente a
· quatro dias de gastos militares globais
· metade do que é gasto com brinquedos nos Estados Unidos
· menos do que os europeus gastam em jogos de computador ou em água mineral
Nos últimos anos diversos dos países mais ricos ( incluindo a Inglaterra) reduziram ou cancelaram a dívida de alguns destes países, com a condição que o dinheiro economizado fosse investido em EDUCAÇÃO e SAÚDE. Uganda mostrou que mesmo um país muito pobre pode oferecer educação a todas as crianças. Incluindo as que têm deficiências.
A Declaração de Salamanca e Estrutura de Ação (UNESCO 1994)
A importância da inclusão de crianças com deficiências foi enfaticamente reafirmada na Conferência Mundial da UNESCO sobre Educação Especial em Salamanca (Unesco 1994).
Esta conferência teve influência muito grande no sentido de encorajar os governos a adotar políticas inclusivas e ao dar exemplos de progresso na reforma de escolas com o objetivo de responder a uma diversidade muito maior de necessidades em suas comunidades locais.
Outro documento importantíssimo, que se seguiu, foi :
REGRAS PADRÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ( 1993)
A regra 6 das Regras Padrão refere-se a educação e foi esse documento um apoio fundamental aos grupos de pessoas e famílias com deficiências, profissionais da área de deficiências, etc. para que, depois de anos de intensos trabalhos e debates em muitos países fosse redigida a chamada
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICÊNCIA.
Que diz a regra 6 das Regras Padrão?
“Os Estados (países) devem reconhecer o princípio de oportunidades iguais de educação primária, secundária e terciária para crianças, jovens e adultos dentro de ambientes integrados. Os países devem garantir que a educação de pessoas com deficiências seja parte integral do sistema educacional.”
A isso seguiram-se nove recomendações mais específicas. As Nações Unidas nomearam um relator ( rapporteur) para monitorar a extensão em que os governos nacionais estão adotando esta e mais 21 Regras Padrão. Disso surgirá um documento, internacionalmente válido, que será a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aqui existe um papel para as organizações de pais ou famílias, os grupos de defesa e movimentos trabalharem juntos no sentido de lembrar aos governos os compromissos que assumiram em relação a estas iniciativas internacionais.
Neste momento em que tantos grupos, tantos profissionais, tantos pais e outros ativistas estão empenhados no Brasil em tornar os DIREITOS de nossos filhos e amigos uma REALIDADE CONCRETA , é uma boa idéia lermos com atenção documentos de alguns anos, mas que têm o valor enorme de representarem os passos, as etapas de progresso que foram sendo registradas, e que culminaram nos intensos debates que se travam no mundo hoje em torno da CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
