O Conselho Federal de Psicologia (CFP) negou hoje o recurso interposto pela psicóloga Rozangela Justino, contra a sanção de censura pública imposta pelo conselho de ética do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, após julgamento de representação feita pelo Grupo 28 de Junho (Nova Iguaçu-RJ), em 2003.
O CFP pode manter, abrandar ou revogar as decisões dos Conselhos Regionais. No caso de Justino, os conselheiros decidiram, por unanimidade, que a manutenção da censura pública era a medida mais adequada no caso.
Justino é notória por afirmar publicamente que a homossexualidade é uma doença que pode ser tratada, e confirma que curou “centenas” de pacientes homossexuais em suas terapias nos últimos 21 anos.
Com isso, ela vem contrariando a Resolução nº 01/99, do CFP, que, entre outras coisas, estabelece que:
“… a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão…
Art. 3º: Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Parágrafo único: Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4º: Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica…”
Para Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, “a decisão do CFP é uma vitória. Foi cumprido o código de ética da profissão. Queremos o respeito à Resolução nº 01/99”, disse.
A ABGLT também fez representação (processo nº 022/07) junto ao conselho de ética do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, requerendo a cassação do registro de Justino. Agora que o recurso da representação anterior foi julgado, deverá iniciar-se o julgamento do processo de cassação.
Ontem a ABGLT protocolou um abaixo-assinado (abaixo) no Conselho Federal de Psicologia, no qual 133 organizações de todo o Brasil pedem a manutenção da Censura Pública de Justino, bem como a instauração do processo de cassação. Em outra iniciativa, a Associação Brasileira de Gays – ABRAGAY, também protocolou hoje no CFP um abaixo-assinado com as assinaturas de 217 indivíduos fazendo os mesmos pedidos.
A campanha de coleta de assinaturas pela cassação de Justino continuará até o julgamento da cassação.
Fonte de informação
Toni Reis: Presidente da ABGLT: presidencia@abglt.org.br
Léo Mendes: Secretário de Comunicação da ABGLT: liorcino@yahoo.com.br 62 8405 2405
