Todos os alunos com necessidades especiais, ao serem matriculados no ensino regular, devem receber Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno. O serviço está determinado na Resolução n.º 4 do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5), mas já é prestado, no Paraná, desde 2003.
O estado conta com a melhor rede de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, proporcionalmente à população. A Resolução confirma o trabalho da Secretaria da Educação para a inclusão de alunos com necessidades especiais.
ATENDIMENTO – Conforme a Resolução, o Atendimento Educacional Especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. O AEE complementa a formação do aluno, com serviços, recursos de acesso e estratégias que eliminam as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
Prioritariamente, o AEE é realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação.
De acordo com a chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional, da Secretaria, Angelina Matiskei, para matricular um aluno com características diferenciadas no ensino regular, há necessidade de se desenvolver uma rede de apoio com o suporte do atendimento educacional especializado para o acesso, o ingresso, a permanência e a aprendizagem destes alunos.
Ainda segundo ela, a política de inclusão acolhe a diversidade e promove o enfrentamento aos preconceitos. “É um processo crescente de humanização da educação que se faz também com a transformação da mentalidade das pessoas, e a Secretaria acredita que cada necessidade demanda um trabalho diferente e por sua vez, cada aluno pede um atendimento personalizado”, explica Angelina Matisquei. Os alunos com necessidades educacionais especiais têm acesso à educação em todos os 399 municípios do estado.
A rede de apoio no ensino regular do Estado conta com atendimento diferenciado para cada área de necessidade dos cerca de 80 mil alunos atendidos pela rede. As salas de recursos têm o objetivo de complementar o conteúdo dado no ensino regular. No caso de alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, a sala de apoio ou o professor especializado tem a função de esclarecer e reforçar os conteúdos defasados. Já no caso de alunos com altas habilidades ou superdotação, a função é o enriquecimento curricular.
A matrícula destes alunos na rede pública estadual cresceu 108,39 % do final de 2002 (17.796 alunos) para inicio de 2009 (37.086 alunos) e na rede conveniada houve um crescimento de 24,59% do final de 2002 (34.343) para o inicio de 2009 (42.788 alunos).
BOX – Estrutura
– 819 salas de recursos para alunos de 5° a 8° séries do ensino fundamental
– 168 professores de apoio à comunicação alternativa para alunos com deficiência física neuromotora
– 273 centros de atendimento especializado para surdez,
– 366 tradutores e interpretes de Libras/Língua Portuguesa,
– 424 centros de atendimento especializado para deficiência visual,
– 22 salas de recursos Educação Básica para altas habilidades/superdotação
– 13 salas de recursos e 24 professores de apoio em sala de aula para alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
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Fonte de informação: Agência Estadual de Notícias do Paraná
