Demanda partiu do movimento das pessoas com deficiência.
O jurisdiquês e o burocratês estão com os dias contados. O Presidente Lula sancionou, no último dia 14, em Belém, a Lei 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples foi publicada no Diário Oficial esta semana.
Com isso, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios precisam passar a adotar uma linguagem fácil de entender.
A lei da Linguagem Simples inclui diretrizes baseadas em normas técnicas internacionais. Estas orientações obedecem às regras da língua portuguesa. Linguagem Simples nada tem a ver com Linguagem Neutra, que inclui flexão de gênero, por exemplo.
Confira o texto no link abaixo:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15263.htm
Iniciativa da Deputada Erika Kokay, protocolodo em 2019, a pedido do movimento das pessoas com deficiência, o PL da Linguagem Simples foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 21 de outubro.
Descrição da imagem: No plenário da Câmara dos Deputados, as deputadas Lídice da Mata, Erika Kokay e Pedro Campos com Paloma Pediani, advogada em propriedade Intelectual e direitos das pessoas com deficiência, após a aprovação do PL 6256.
Histórico
2019 – O projeto de lei 6256 foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 3 de dezembro de 2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, pelos Deputados Erika Kokay e Helder Salomão.
2023 – O Deputado Federal Pedro Campos, que tem um irmão con síndrome de Down, Miguel, relatou a matéria, que foi aprovada em plenário dia 5 de dezembro de 2023.
2024 – O Senador Alessandro Vieira foi o relator no Senado, onde o PL passou por mais duas comissões.
2025 – O projeto foi elevado a regime de urgência e aprovado em 12 de março de 2025 no plenário do Senado Federal.
2025 – O projeto recebeu urgência na mesa da Câmara, teve relatoria da Deputada Lídice da Mata e foi à votação no plenário em 21 de outubro de 2025 e foi aprovada.
2025 – 14 de novembro de 2025, diretamente de Belém do Pará, o PL vai à sanção presidencial:
Belém, 14 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Enrique Ricardo Lewandowski
Jorge Rodrigo Araújo Messias
Saiba mais: https://inclusivenews.com.br/?p=34300
