Entre as ações previstas no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em janeiro, está a “implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes (bullying)”, com a adoção de um formulário unificado de registro a ser utilizado por todas as escolas.
A recorrência de casos de agressão contra professores nas escolas tem motivado a apresentação de diversos projetos de lei no Congresso, e o assunto é polêmico. Um desses projetos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em novembro pela Comissão de Educação do Senado. O texto tipifica crimes e prevê proteção legal a docentes agredidos. Especialistas criticam o tom de criminalização das condutas violentas em sala de aula, que, segundo eles, pouco contribuiria para resolver os problemas que se apresentam no cotidiano escolar.
Para Helena Singer, socióloga e diretora pedagógica da Associação Cidade Escola Aprendiz, a proposta do PNDH é complexa, e exige um debate mais aprofundado. “A preocupação com a violência escolar existe, é uma demanda de professores, pais, alunos. Mas acho que se deve refletir o que é violência escolar, de que tipo de violência se está falando. Tem que ter cuidado para não ‘policiar’ a questão, que é o que tem acontecido”, afirma.
Denise Carreira, relatora do direito humano à educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA), avalia que a ação é uma iniciativa tímida, ainda como proposta de mapeamento, mas “com base no levantamento desses dados é que se podem estruturar políticas públicas mais consistentes”.
Fonte: Observatório da Educação
http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=849:plano-de-direitos-humanos-preve-a-criacao-de-um-sistema-de-registro-de-violencia-escolar&catid=48:sugestoes-de-pautas&Itemid=98
