O IBDD firmou uma importante parceria pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência. No último dia 23, a superintendente Teresa Costa d’Amaral, acompanhada pelos advogados do núcleo de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, recebeu a visita de quatro promotoras do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.
Durante o encontro, Eliane Belém, titular da 2ª Promotoria de Justiça, explicou que o órgão não tem estrutura para atender individualmente as pessoas com deficiência, dando prioridade para os idosos. Para alterar esse quadro, sugeriu uma aproximação com o IBDD que, segundo ela, “está disparado na frente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”. A subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional, Cristiane Branquinho Lucas, acrescentou que o IBDD é uma referência e, por isso, o MP está interessado em unir esforços. “Podemos dar as mãos para atender individualmente as pessoas com deficiência”, propôs a coordenadora do CAO, Rosana Cipriano Simão.
A Superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral, respondeu com satisfação o aceno das promotoras por uma parceria. “Estou feliz que possamos contar com o apoio do Ministério Público nas nossas ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a superintendente, propondo, em seguida, o tema para a primeira ação em conjunto com o MP: a sentença da 6ª Vara Federal, atendendo à ação do IBDD, determinando que até 28 de abril próximo todos os prédios públicos no município do Rio de Janeiro se tornem acessíveis às pessoas com deficiência, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por prédio não adaptado. A coordenadora Rosana Cipriano aceitou o desafio e ficou de estudar estratégias para que a execução da sentença da Justiça Federal seja efetiva.
Outros temas de interesse das pessoas com deficiência foram levantados durante o encontro que servirão de base para a elaboração de uma agenda para uma ação conjunta entre o IBDD e o MP. Entre eles está a questão da morosidade na concessão do Vale Social, a maior demanda das pessoas que procuram o IBDD. Os pedidos das pessoas com deficiência levam, em média, 1 ano para serem atendidos, na burocracia entre a Fundação Leão XIII, que recebe os formulários, o Detran, responsável pelas perícias médicas, e a Secretaria de Transporte, que concede os cartões.
Os advogados do IBDD, Alexandre Magnavita, Bruno Salvaterra, Priscila Sellares e Gustavo Proença, que participaram do encontro, entregaram às promotoras cópias de cinco ações civis públicas que o IBDD impetrou na Justiça entre 2004 e 2009, defendendo o direito das pessoas com deficiência por acessibilidade em ônibus e prédios públicos e de uso coletivo.
