Este e outros assuntos estão na edição 50 do Boletim do Observatório da Educação.
- “As cotas celebram os valores constitucionais”, afirma Flávia Piovesan
- Artigo analisa debate legislativo sobre ações afirmativas no Brasil
- Ações afirmativas no STF: audiência vai informar a sociedade brasileira, diz Oscar Vilhena
- Argumentos contrários às ações afirmativas para a população negra são maioria na mídia brasileira
- Participe da oficina “Direitos autorais na escola: o que isso tem a ver comigo?”
De 3 a 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública com juristas, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil para reunir argumentos a respeito da política de ações afirmativas para a reserva de vagas nas universidades. É a quinta vez que o STF convoca audiências desse tipo, sobre temas de grande repercussão – já houve discussão sobre células-tronco, fetos anencéfalos, importação de pneus usados e saúde.
Para Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, a audiência vai fornecer à sociedade brasileira um grau de informação que até hoje ela não tem. “É uma questão muito mistificada, com algumas falácias. Então vai ser um momento de ampliação do debate”, diz (leia entrevista na íntegra aqui).
Processos
Dois processos sobre o tema estão em tramitação no tribunal, e devem ser julgados pelos ministros: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285.
A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Já o RE 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ambos contestam a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas e estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, autor da convocação da audiência pública.
Durante o recesso de julho de 2009, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou questionamentos sobre os processos e decidiu, individualmente, que não era o momento de conceder a liminar pleiteada pelo DEM. “As questões e dúvidas levantadas são muito sérias, estão ligadas à identidade nacional, envolvem o próprio conceito que o brasileiro tem de si mesmo e demonstram a necessidade de promovermos a justiça social”, afirmou o ministro na ocasião.
Argumentos
De acordo com a ADPF, o sistema de cotas violaria princípios constitucionais, como a igualdade e a meritocracia. Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, vai defender na audiência a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro (leia alguns dos argumentos da professora em entrevista concedida ao Observatório).
Outro argumento recorrente no debate público é que o sistema criaria uma divisão de raças na sociedade brasileira. Para o antropólogo Kabengele Munanga, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), também inscrito na audiência, o argumento é falacioso e o sucesso da política, evidente. “Em menos de 10 anos, já temos muitos alunos negros, índios, diplomados, que não teríamos em todo um século. Além do mais, em todo esse período, não foi registrado nenhum linchamento, nenhum conflito racial. A sociedade digeriu bem essa política”, diz.
Cronograma
A programação das audiências – com a data e horário de cada intervenção – pode ser acessada na página do STF, na opção audiências públicas. Cada participante terá 15 minutos para a sua exposição. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
(Com informações do STF Notícias)
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