A audiência acontece no dia 4/5, como principal atividade da Semana de Ação Mundial 2011.Em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará uma audiência pública para que deputadas e deputados ouçam as preocupações e reivindicações da sociedade civil organizada quanto ao enfrentamento de leis, políticas e práticas discriminatórias na educação. A audiência fará parte da Semana de Ação Mundial (SAM) 2011.
A Semana é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 em mais de 100 países, para exigir que governos de todo o mundo cumpram os acordos internacionais da área. No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
A SAM deste ano tem como tema “Diferenças sim! Desigualdades não! Por uma educação livre de discriminações”. O enfoque será, principalmente, nas questões de gênero, raça e deficiências.
Dados
Alguns dados retirados do material educativo da Semana mostram desigualdades e discriminações no ambiente escolar.
– das 680 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, 450 mil são negras (correspondendo a 66%), segundo pesquisa do Unicef, com dados da Pnad 2007;
– o analfabetismo entre adolescentes negros de 12 a 17 anos é quase duas vezes maior do que entre brancos, de acordo com a pesquisa citada acima;
– 39,6% dos estudantes de sexo masculino não gostariam de ter um colega de classe homossexual, segundo pesquisa da Unesco de 2004;
– 60% das(os) professoras(es) afirmaram não ter conhecimento suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula, de acordo com a mesma pesquisa acima;
– 70,64% da população brasileira de 0 a 18 anos que está fora da escola é de crianças, adolescentes e jovens com deficiência, segundo cálculos do MEC.
– O país tem avançado na inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular: de 1998 a 2010, as taxas de matrícula em ensino regular de pessoas com deficiência passaram de 13% a 69%. Mas as crianças, jovens e adultos matriculados enfrentam enorme preconceito. Em pesquisa do Inep, mais de 96% dos respondentes confirmaram predisposição de manter algum grau de distância em relação a pessoas com deficiência.
Reivindicações
Durante a audiência de 4 de maio, a Campanha apresentará diversas reivindicações ao Estado brasileiro. Entre elas, a implementação imediata do item “Direito à Educação” do Programa Brasil sem Homofobia, que prevê formação inicial e continuada de professoras na área da sexualidade e aprovação e disponibilização do kit Escola sem Homofobia para escolas públicas.Outra reivindicação é pelo fim do ensino religioso nas escolas públicas e da compra de livros religiosos pelos governos. Está em andamento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADI 4439 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que pede a interpretação conforme a Constituição do art. 33 da LDB e do art.11 da Concordata, acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé em 2008. Tal interpretação determinaria que o ensino religioso previsto nessas normas seja somente de caráter não-confessional, com a proibição de contratação de professores vinculados às confissões religiosas. Como alternativa, pede a declaração de inconstitucionalidade da expressão “católico e de outras confissões” na Concordata. O requerimento partiu do Procurador da República Daniel Sarmento e de Waldemar Zveiter, ex-ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
Alguns eventos pelo Brasil
Além da audiência pública em Brasília, organizações locais realizam atividades sobre o tema da SAM 2011. São 26 atividades locais já confirmadas pelo Brasil, como por exemplo, um encontro de autores em Braille, no município de Taguatinga (DF), em que haverá leituras feitas pelos deficientes visuais de livros sobre educação não-discriminatória.
Serviço
As pessoas, escolas e organizações interessadas em receber os materiais da Semana e saber como realizar atividades locais devem entrar em contato com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Email: sam@campanhaeducacao.org.br
Tel.: (11) 3159-1243 e (11) 8793-7711 (TIM)
Skype: campanhaeducacaobrasilAtendimento à Imprensa
Entrar em contato com:
Andressa Pellanda
Comunicação Social da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Tel.: (+55 11) 3159-1243
Cel.: (+55 11) 8793-7711
andressa@campanhaeducacao.org.br
Fontes para a Imprensa
Ceres Santos – Coordenadora Executiva do Ceafro (Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA)
Claudia Werneck – Superintendente geral da ONG Escola de Gente
Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Denise Carreira – Relatora da Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
Márcia Maria Ramos – Coletivo de Educação do MST
Maria Helena Franco – Coordenadora do Projeto Escola sem Homofobia na ECOS Comunicação em SexualidadeToni Reis – Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
