O Ministério Público Federal em Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira, 26 de setembro, no Dia Nacional do Surdo, carta-denúncia de representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e de líderes do Movimento Surdo em Favor da Educação e Cultura Surda. A procuradora da República em Santa Catarina Analúcia Hartmann recebeu os representantes na sede do MPF, na Avenida Mauro Ramos, nº 224.
Conforme o documento, a política de educação para surdos adotada pela Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC) é inconstitucional. Além disso, para a Federação, a consequência negativa dessa política é acarretar sérios prejuízos aos “direitos linguísticos, identitários, culturais e educacionais” das crianças, jovens e adultos surdos em escolarização.
Entre as deliberações tomadas pela procuradora Analúcia, será agendada uma reunião estadual com a presença do procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC), o procurador da República Maurício Pessutto (que está em Brasília), e autoridades estaduais. Os documentos serão, ainda, encaminhados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em Brasília, para o Grupo de Trabalho Inclusão, o qual Analúcia é coordenadora.
A própria Feneis informou que foram entregues cartas-denúncias em todas as sedes do MPF do país. Para eles, o MEC está violando os direitos dos surdos ao impor a educação inclusiva, ou seja, alunos surdos frequentando escolas de educação regular. Na visão do Feneis, essas escolas oferecem uma “pseudo-educação bilíngue”, não atendendo às necessidades específicas dos surdos e prejudicando os níveis de aprendizagem.
Fonte: PFDC
