Com a presença de vários ministros, governadores, senadores e deputados, funcionários do governo, além de ativistas dos direitos das pessoas com deficiência, foi lançado hoje, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado ” Viver sem Limites”.
O plano está organizado em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Ele engloba ações de diversas áreas, envolvendo 15 órgãos do governo federal que se articularão com entidades das esferas estadual, municipal e da sociedade civil. A previsão orçamentária é de R$ 7,6 bilhões. As metas, a serem cumpridas até 2014, estarão sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A primeira a discursar foi a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela disse que atenção prioritária será dada às pessoas em abandono social mais grave e situação de pobreza extrema. Anunciou a criação da nova Secretaria de Acessibilidade, no Ministério das Cidades, que ficará responsável por monitorar as obras públicas e dependências federais com relação ao acesso.
Maria do Rosário afirmou: “os limites não estão no indivíduo, mas nas barreiras do meio e é por isso que queremos viver sem limites”.
O Secretário de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antonio José Ferreira, apresentou o plano, detalhando cada ação como os Centros Dia para adultos que não têm condições de estar no mercado de trabalho, ligados à assistência social. Na área da Saúde, anunciou que o Teste do pezinho será estendido a todos os estados de forma completa e que todas as crianças diagnosticadas pelo teste receberão tratamento. Segundo ele, o Ministério da Saúde estabelecerá protocolos clínicos para paralisia cerebral, síndrome de Down, autismo, entre outros.
Ainda na área da saúde, serão criados ou ampliados 45 centros de excelência em reabilitação em todo Brasil, além de 19 oficinas de ortéses e próteses mais 13 itinerantes, inclusive fluviais para servir a região norte. Haverá ainda a capacitação de equipes odontológicas que serão preparadas para melhor atender aos pacientes com deficiência.
Antônio José afirmou que 1 milhão e 200 mil casas do programa Minha Casa Minha Vida serão acessíveis e que serão distribuídos kits de acessibilidade, de acordo com a deficiência de cada morador destas casas, sob a supervisão da Secretaria de Acessibilidade.
Com relação a ajudas técnicas, o Banco do Brasil abrirá uma linha de Microcrédito para aquisição de equipamentos como cadeiras de rodas, etc, no valor de até R$ 25 mil, com juros de 0.64 por cento por mês. Haverá ainda a desoneração de produtos de tecnologia assistiva e investimentos em tecnologia assistiva pelo FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).
No que diz respeito à educação, de acordo com o Secretário 347 mil crianças com deficiência estarão na escola até 2014. Para isso serão adquiridos ônibus escolares acessíveis e as escolas serão reformadas. O plano prevê ainda capacitação de professores, instalação de salas de recursos e contratação de intérpretes de Libras, a língua brasileira de sinais. Foi anunciada ainda a criação de curso superior em Libras para cada estado”.
Em seguida pronunciou-se Moisés Bauer, Presidente do CONADE, Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele começou dizendo: “Viver sem limites é o desafio de todos nós”. Afirmou que todas as ações são importantes, mas a mais importante é a barreira atitudinal que, segundo ele, “começa a ser rompida por este ato”. O Presidente do Conade disse que o fator mais marcante foi a mobilização pessoal da Presidenta para articulação do plano. Finalizando, Moisés lembrou que se forem ouvidos “os surdos, cegos, pessoas com deficiência intelectual e física, muito mais será realizado”. E concluiu “é apenas isso que pedimos, Presidenta, nada sobre nós, sem nós”.
A palavra foi passada à Presidenta Dilma Roussef, que cumprimentou nominalmente todas as autoridades governamentais presentes e os representanes de instituições de cujo nome dispunha. Fez um “cumprimento especial ao Romário e às duas menininhas que tiveram uma cena maravilhosa e enternecedora – a filha do Romario carregando a filha do Lindbergh. Queria cumprimentar as duas. ” A Presidenta Dilma fez uma pausa e, com a voz embargada, continuou: “alguns momentos a gente considera que são muito especiais. Queria dizer que hoje, esse é um momento em que vale a pena ser Presidente”. Visivelmente emocionada, a Presidenta foi aplaudida de pé. (Veja em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/dilma-chora-ao-lancar-plano-para-pessoas-com-deficiencia.html)
Dilma prosseguiu: ”Durante meses me dediquei pessoalmente com grande equipe e parabenizo especialmente a Ministra Gleisi Hoffman que muito se dedicou”. Afirmou que cada um se tornou especialista em cão guia “tem um labrador aqui na frente, negro, parecido com o meu, que não é especialista”.
A Presidenta destacou ações como o transporte escolar e reforma das escolas, “pois queremos todos na escola”. Afirmou que todas as obras do PAC e da Copa seguirão as regras de acessibilidade e elogiou os atletas no Parapan, que estão no México “ganhando centenas de medahas que nos enchem de orgulho”.
Dilma disse que o plano é só um começo e que o governo estará atualizando as medidas com o que há de mais avançado. Segundo ela, o objetivo do plano é abrir o máximo de oportunidades para as pessoas com deficiência e garantir a sua autonomia. Disse que o Brasil precisa de todos os brasileiros, sem exceção, e finalizou dizendo: “queremos uma sociedade brasileira onde todos os brasileiros caibam nesse todos”.
No final da cerimônia foram assinados termos de cooperação com diversas entidades de todo pais e legislação de suporte ao plano.
Vídeo exibido no lançamento do plano
Assista aos vídeos produzidos pela NBR com o detalhamento de ações do plano.
Acessibilidade – Minha casa, Minha Vida
http://www.youtube.com/watch?v=XQtrZC0kYCU
Saúde
http://www.youtube.com/user/TVNBR#p/u/8/v5ojr2TPUhw
Assistência e Acesso ao trabalho
http://www.youtube.com/watch?v=KyNC0M889Ac
Educação
http://www.youtube.com/watch?v=lAcJ-shHNSo
O Ministro Aloisio Mercadante falou sobre medidas na área de ciência e tecnologia
Lançamento do Plano – entrevistas
http://www.youtube.com/watch?v=LKVSEuKLiPw
Apresentacao do plano
http://www.direitoshumanos.gov.br/destaques/campanha-viver-sem-limite.pdf
O Senador Lindbergh diz que o plano é uma revolução na área da deficiência
http://www.senado.gov.br/noticias/radio/midia/COD_AUDIO_161211.mp3
Fonte – NBR e Inclusive
Lágrimas de crocodilo…enquanto lança esse plano, a Ministra Gleisi gesta a derrubada do decreto que garante a inclusão das crianças com defciência nas escolas comuns… Hipocrisia da mais genuína (por Fábio Adiron)
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É isso: o princípio da Convenção – manifesto principalmente na letra “e” do Prêmbulo e no artigo 4, § 3 – é a superação da tutela, da menorização, do assujeitamento. Nada para nós, sem nós!
O Presidente do Conade disse que o fator mais marcante foi a mobilização pessoal da Presidenta para articulação do plano. Finalizando, Moisés lembrou que se forem ouvidos “os surdos, cegos, pessoas com deficiência intelectual e física, muito mais será realizado”. E concluiu ”é apenas isso que pedimos, Presidenta, nada sobre nós, sem nós”.
É isso: o princípio da Convenção – manifesto principalmente na letra “e” do Prêmbulo e no artigo 4, § 3 – é a superação da tutela, da menorização, do assujeitamento. Nada para nós, sem nós!
Em nosso entendimento o Plano recentemente lançado já nasce com um erro de princípio pois já existem diversas Leis Municipais, Estaduais e Federais que asseguram à Pessoas com Deficiência o seu Estatuto de Cidadania. Ao invés de se criar mais uma !nova! abordagem os nossos Governantes deveriam pensar primeiro em fazer cumprir as Leis que já existem a respeito. Assim, o Plano incorre no erro de inconstitucionalidade de princípio cabendo ao Ministério Público acompanhar tal ação para não se constituir em mais um engodo que já se verifica com as diversas proposições, Adesão de nosso país a Tratados Internacionais e Convenções sobre as Pessoas com deficiência que em geral são aceitos e não são executados. Se querem mudar ao invés de criar um Plano criem um Ministério da Pessoa com deficiência, promessa de campanha, pois as ações propostas estão divididas em tantos órgãos e autarquias que será difícil até mesmo para o Gestor acompanhar a sua evolução. Nossa crítica é, contudo, positiva na medida que atuamos na elaboração e implantação de projetos sociais específicos para pessoas com deficiência junto a Fundos Nacionais e Internacionais e acreditamos que se tais inconsistências identificadas no Plano forem sanadas poderemos criar condições para uma existência digna das Pessoas com deficiência em nosso país fundamentada nas Políticas Sociais e na Proteção Jurisdicional fundamental para a condição de constituição de um Estado Social democrático.