Novo Plano Nacional de Educação precisa atender as demandas da sociedade civil

A necessidade dos 10% do PIB – Para o movimento “PNE pra Valer!”, a ampliação dos investimentos públicos em educação pública é fundamental para que o cumprimento das diretrizes e metas do novo plano seja empreendido com base em um padrão mínimo de qualidade.  Em meados de agosto deste ano, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a aplicação do equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.“A nossa expectativa é que as emendas que apresentamos sejam incorporadas ao relatório que será apresentado nesta quarta-feira, principalmente, àquelas relativas aos mecanismos de controle social e fortalecimento do Plano, àquelas referentes ao financiamento da educação por meio da aplicação dos 10% do PIB e a instituição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), como instrumentos que garantem padrões de qualidade de ensino para a Educação Pública”, esclarece Cara.

Desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” têm realizado, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entenda o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação e o que é necessário para uma educação pública de qualidade.  Além de diversas atividades em Brasília, de março até o presente momento, data de fechamento desta matéria, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, entre elas 30 parlamentares.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.   Mais informações: www.pnepravaler.org.br

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).  Mais informações: www.campanhaeducacao.org.br Serviço:
Apresentação do relatório do novo Plano Nacional de Educação- PL 8035/10
Reunião Deliberativa Ordinária
Data: 23 de novembro de 2011
Horário: 14h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo III, Plenário 10 – Brasília – DF