Representantes de milhares de famílias em todo país, cujos filhos com deficiência frequentam escolas regulares, estão se preparando para entrar com uma denúncia coletiva contra o Brasil ao Comitê da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por violação do direito à educação inclusiva. Junto com a Convenção, adotada no país como norma constitucional em 2009 (Decreto 6.949), foi aprovado um protocolo facultativo que permite que qualquer pessoa apresente denúncias de violação do tratado, que são submetidas às considerações do Comitê.
Pessoas com deficiência, ativistas, pais e especialistas pró-inclusão dizem que a redação que se pretende dar à Meta 4 do Plano Nacional de Educação, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado Federal, tolhe o direito de alunos com deficiência à escola comum. O texto do Senado traz a palavra preferencialmente, o que condiciona o direito da criança à sua capacidade.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, e do artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
O termo preferencialmente fere vários princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente o Artigo 24, sobre Educação, que diz: “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis.” No passado este termo atrapalhou a vida de famílias que muitas vezes tiveram que recorrer ao Ministério Público para garantir a matrícula de seus filhos.
Além disso, a redação do jeito que está permite a manutenção de classes e escolas especiais e o consequente gargalo de entrada dos estudantes com deficiência na escola regular. Especialistas argumentam que esses estudantes terão seus direitos violados e pode-se enquadrar a situação em discriminação com base na deficiência, em razão da alegada falta de todos os apoios no sistema educacional regular.
Os ativistas pró-inclusão informaram que fizeram um contato informal com o Comitê da Convenção da ONU e souberam que há várias queixas contra os países membros atualmente em processo, mas esta seria a primeira denúncia com respeito à educação.
O Comitê, que fica em Genebra e é composto por 18 especialistas em direitos humanos independentes eleitos pelos países que ratificaram o tratado, já apresentou resoluções contra a Suécia e a Hungria. Nesta, o Comitê rejeitou a restrição do direito ao voto de 6 húngaros com deficiência intelectual que haviam sido interditados judicialmente, decidiu que a Hungria deve reintegrar os eleitores à lista de votação.
http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=13798&LangID=E
Os ativistas estarão presentes na audiência pública que será realizada na próxima semana na Comissão de Educação do Senado que discutirá o assunto.
Fonte: Inclusive
Acho que estes pais deveriam olhar tbém por aqueles cujos filhos tem deficiência intelectual grave ,sem condições de inclusão. Acho que temos que nos unir ,sim para que a Lei Berenice Pianna saia do papel.
Ou os pais que são favoráveis ao CEE tbém vamos denunciar o Brasil para a ONU….
A retirada do termo “preferencialmente” não retiraria da pessoa surda o direito às escolas e classes bilíngues?
Ao contrário do que nos USA e em países como a Suécia, as escolas bilíngues de surdos não são consideradas escolas segregadas. Aqui no Brasil há uma tendência forte na SECADI de as considerarem assim – segregadas. Tanto é que o Instituto Nacional de Educação de Surdos – sua escola bilíngue de surdos – foi ameaçada de fechamento – as crianças surdas seriam redistribuídas nas escolas monolíngues em português.
Nos USA NUNCA houve pressão para se fechar escolas bilíngues para surdos – tanto é que a Universidade Gallaudet está firme e forte. Várias escolas bilíngues para surdos existem nos USA.
Creio que o termo “preferencialmente” deve ser mantido – pois não restringe oportunidades, mas as amplia.
Desejo obter informações sobre a Inclusive.
O grupo de ativista pro-inclusão deve deixar de olhar para o próprio umbigo e entender que o termo “preferencialmente” não afeta em nada a inclusão. Há casos e casos, e a logica DEVE SER RESPEITADA, o Poder Judiciário deste PAÍS existe para dirimir questões de desrespeito em qualquer seguimento da vida do cidadão, seja ele especial ou não.
Falo com conhecimento de causa, tenho filho especial e é visível que meu filho não teria o progresso que alcança a cada dia letivo se estivesse numa turma regular. A classe especial é uma porta aberta para a inclusão, jamais uma forma de segregar o direito de uma pessoa especial.
A razão deve ocupar o lugar da arrogância, da hipocrisia, do egoísmo, da insensatez… Me parece que a hipocrisia comanda a fala de pessoas que acham deter em seu grupo a vontade de TODOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS…
Colocando-me como exemplo, afirmo que simplesmente colocar meu filho numa turma regular, sem me preocupar com o seu tempo de aprendizado (do meu filho), sem me preocupar com a sua capacidade (do meu filho), isso não fará dele respeitado na sua potencialidade de alcançar uma vida normal…pelo contrário, vou estar colocando meu filho numa situação desproporcional a sua condição…qual pai não gostaria de ter seu filho numa turma regular, aprendendo a todo vapor e se fazendo entender por todos os colegas? – aceitar e impor esse movimento hipócrita, na nossa situação (eu, meu marido e nosso filho) , ao meu filho, isso sim e DESRESPEITOSO… isso sim é segregar o meu menino de aprender como ele pode, produzir como ele pode, estar incluso na escola como ele merece e pode… Volto a dizer, que há casos e casos, OS PAIS DEVEM SER OUVIDOS, dos mais simples aos mais cultos – que pessoalmente tenho constatado que cultura, conhecimento, profissão de destaque, seja na área do poder público, da educação, da economia, da administração – não é SINÔNIMO DE SABEDORIA, HUMANISMO, RACIONALIDADE e RESPEITO.
Acabar com as classes especiais para aqueles que aprendem diferente, que possuem um tempo diferente, e precisam dessa diferença de ensino, ISSO SIM É EXCLUSÃO. Nós, pais comprometidos com NOSSOS filhos, e não com atitudes que só visam marcar projeção pessoal, devemos também falar em alto e bom tom que RESPEITEM AS DIFERENÇAS DE NOSSOS FILHOS, porque a INCLUSÃO SEM LÓGICA PARA TODOS ESTUDANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS É O MESMO QUE “TAPAR O SOL COM PENEIRA”…Aqueles que julgarem ter seus filhos segregados pela Educação neste país, e possuem respaldo para comprovar isso, O PODER JUDICIÁRIO EXISTE PARA DECIDIR PELO CORRETO…O grupo Ativista “Pró-inclusão” deve lembrar que o DIREITO DE UM TERMINA QUANDO COMEÇA O DIREITO DO OUTRO, E FILHO ESPECIAL NÃO É COMO “RECEITA DE BOLO”, cada criança tem sua potencialidade, facilidade, característica, e antes de tudo, CADA PESSOA ESPECIAL TEM SUA POSSIBILIDADE.
Deixo aqui o meu protesto á esse movimento que na verdade complica o que é simples, TEMOS FILHOS ESPECIAIS, DIFERENTES E IMPORTANTES como qualquer filho dito “normal”, E ISSO É SIMPLES, NÃO É BANDEIRA PARA MARCAR PRESENÇA, pensemos no simples, nos juntemos para um ideal comum, e não para um beneficio exclusivo para uma gama de pessoas… Deixo a seguinte pergunta : O que farão os pais com os filhos especiais que não possuem condição de estar inclusos numa classe regular ? voltamos aos primórdios, guardando essas pessoas em casa, porque as classes especiais foram extintas pela vaidade dos egoistas? ou aceitamos um espaço “caridosamente” criado para recebê-los? ISSO É INCLUSÃO OU ENGANAÇÃO? Renata, mãe do Roberto, menino especial que tem direito a sua classe especial.