Silêncio incompreensível frente ao debate da Meta 4

*Izabel Maior

Não pretendo atacar nem colocar lenha na fogueira armada nas comissões da Câmara e do Senado por onde a votação do projeto de lei do Plano Nacional da Educação – PNE se arrasta desde fins de 2010. Nessas arenas temos grupos bem identificados e corre-se o risco de serem considerados suficientes para o debate da Meta 4 do PNE. Estamos vivendo o momento de definir para os próximos dez anos como universalizar o atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos. A minha leitura é que faltam atores nessa discussão.

Sinto-me desapontada ao assistir nossos representantes no legislativo valendo-se de frases superficiais para expor, sem nenhuma consistência, argumentos contra ou a favor da inclusão escolar das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno global do desenvolvimento. A respeito das pessoas com altas habilidades ou superdotação, nem um pio. Voltarei a esse ponto adiante.

Verdadeiramente, o que mais me incomoda é o fato de os defensores do lema “Nada sobre nós sem nós” permanecerem calados enquanto a educação inclusiva está em xeque.

Há 30 anos, todas as pessoas com deficiência seguiam o caminho das escolas segregadas e adequadas para as suas limitações. As crianças com deficiência física estudavam em escolas dentro dos centros de reabilitação, durante seu longo período de pacientes internados. Após a alta, continuavam a frequentar as classes das escolas especiais construídas para elas. Cito apenas a ABBR, no Rio de Janeiro, e a AACD, em São Paulo. Sei que a experiência valeu para muitos e supriu a ineficiência das poucas classes especiais da rede pública. Dentro do mundo da reabilitação, essa era a possibilidade de adquirirem conhecimento. Estou fazendo referência à realidade nos anos 50, 60 e até 70. Surgiram líderes do movimento a partir desse modelo educacional que faz parte da história.

As escolas especiais para alunos com deficiência física desaparecerem após muita luta até que houvesse a mudança de percepção da sociedade acerca dessas pessoas. Não foram as pessoas com deficiência que deixaram de ter impedimentos, tais como falta de movimento e de coordenação. Mudaram as condições disponíveis para elas. As famílias se sentiram fortalecidas e tiveram o apoio dos professores, dos técnicos das equipes de reabilitação e obtiveram a aprovação da comunidade mais próxima. A barreira foi transposta e essas pessoas não aceitam mais ficar abrigadas nas instituições especializadas.

Muitas vezes, para a educação inclusiva de estudantes com deficiência física faltam condições arquitetônicas, de mobiliário, recursos pedagógicos, de transporte e o olhar da comunidade escolar ainda não está suficiente. Existe “bullying” contra elas? Não se duvida já que se trata de um problema geral, a ser enfrentado por todos e não admitido. Entretanto, nada disso representa obstáculo à inclusão das crianças com deficiência física na escola comum, nas classes comuns e nas rotinas da escola. Se a sala de aula é no pavimento superior e a escola não dispõe de elevador ou rampa, troca-se de sala, aceleram-se as obras de acessibilidade e o problema vira assunto dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência e de educação. A denúncia chega ao Ministério Público e, mesmo a mídia, tão arredia ao tema da deficiência, se manifesta contra a violação dos direitos daquele aluno. É impensável devolver essas crianças às escolas especiais até que a escola regular esteja preparada. A escola tem a obrigação de mudar, de providenciar tudo agora.

O debate sobre a educação das pessoas com deficiência deveria ser pautado pelo texto constitucional “no sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”. Foi esse avanço que as vozes do “Nada sobre nós sem nós” exigiram constar na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, marco constitucional do país (Decreto 6949/2009, art. 24). Lamentavelmente, legisladores e juristas desconhecem ou não sabem interpretar a mudança. O mesmo texto reconhece “a necessidade de promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência, inclusive daquelas que requerem maior apoio”. Portanto, é claro que nenhuma condição de deficiência exclui a pessoa da proteção que a Convenção assegurou. Caso contrário, será discriminação por motivo de deficiência.

Apesar da Convenção, alguém como um Stephen Hawking, por apresentar deficiência múltipla, não teria a oportunidade de viver no ambiente inclusivo no Brasil. Sua capacidade seria questionada e perdida, a não ser que muitas adaptações e apoios necessários fossem providenciados. Mas as escolas ainda não estão preparadas para eles. Quantas pessoas com deficiência e altas habilidades se encontram esquecidas pela sociedade, ainda que toda proteção lhes seja dada.

Voltando ao que me fez escrever. O movimento das pessoas com deficiência se define como “de pessoas” em contraposição aos dominantes, que falavam por todos, caracterizados por serem “para pessoas” com deficiência. Em razão desse cenário, impôs-se o lema “Nada sobre nós sem nós”, assumido mundialmente, para que leis, programas de governo, quaisquer iniciativas não possam ser elaboradas, aprovadas e implementadas sem a participação direta das pessoas com deficiência.

Debater a Meta 4 sem a voz das lideranças, sem a presença maciça das pessoas com deficiência, ainda que já tenham ultrapassado os muros das escolas especiais é tão absurdo que não consigo entender. Dói profundamente. Estariam discriminando com base na deficiência intelectual, múltipla ou no transtorno do espectro autista? Por ser mais recente, a política nacional desse último grupo merece ser destacada e nela se encontra,“ o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos” (Lei 12.764/2012, art.7º).

Embora alguns poucos estejam de fato envolvidos no debate do PNE, faço uma provocação aos progressistas que participaram da elaboração e da ratificação da Convenção e a todos que defendem o texto na teoria. Onde vocês estão? Vão deixar de lado o bom combate? Esqueceram-se de que ninguém fala por vocês? Estão incluídos a tal ponto que não precisam mais pensar na educação inclusiva na educação básica? Acreditam que inclusão na escola é para quem pode?

A omissão é um desserviço à causa da inclusão. Trata-se de um problema delicado que afeta a todos e não temos desculpa para deixar algumas pessoas com deficiência por conta e risco de pais, instituições especializadas e senadores.

Seja qual for a posição do movimento das pessoas com deficiência, desejo conhecê-la. Preciso saber o que pensa cada conselheiro dos direitos de todas as pessoas com deficiência. Não ouvi a opinião do fórum de gestores que atuam na área da inclusão. Desconheço a participação desses grupos politizados que deveriam ser os principais atores do debate da Meta 4. O tempo esgota-se em poucos dias e, até agora, vence com sobra o “tudo sobre nós com os outros”.

*Izabel Maior é médica, cadeirante, ativista jurássica. Participou da elaboração e da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi titular da CORDE-Nacional e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entre 2002 e 2010.