Começou hoje, em Genebra, a primeira Revisão do Brasil diante do Comitê dos Direitos das pessoas com Deficiência da ONU com relação à implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Expressiva comitiva de especialistas brasileiros, encabeçada pelo Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, veio defender o relatório governamental. A sociedade civil, também presente, apresentou avaliação paralela.
Compõem a comitiva representantes dos três poderes. Pelo Judiciário, o Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, pelo Legislativo, a Deputada Federal pelo PSDB-SP, Mara Gabrilli. Compõem a delegação do poder executivo o Ministro Pepe Vargas, dos Direitos Humanos, o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, o Secretário Nacional para Acessibilidade e Projetos Urbanos do Ministério das Cidades, o Diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez, a Diretora de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José Freitas, a Diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete dos Santos, a Coordenadora do Projeto para Inserção de Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, Coordenadora Geral para a Saúde das Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lucia Ferreira Mendes. Do executivo estadual, o Secretário de Estado do Piauí para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Mauro Eduardo Cardoso Silva, e municipal, a Secretária da Cidade de São Paulo para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
Ainda na comitiva oficial, o presidente do Conade – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiencia, Flavio Henrique de Souza, e João Adilberto Pereira Xavier, o Assessor da Secretaria Nacional does Direitos das Pessoa com deficiência.
Após a abertura da sessão pela Presidente do Comitê, Maria Soledad Cisternas Reyes, do Chile, a Embaixadora Regina Dunlop, Representante Permanente do Brasil junto à ONU, apresentou a delegação brasileira e passou a palavra ao Ministro Pepe Vargas, que fez um apanhado geral dos avanços do país nos direitos das pessoas com deficiência.
Em seguida, os membros do comitê apresentaram perguntas sobre temas relacionados aos artigos de 1 a 10 da Convenção, como acessibilidade, adaptação razoável, conscientização, violência, igualdade e não discriminação, crianças e mulheres com deficiência e direito à vida.
Gerou polêmica a prática de infanticídio de crianças com deficiência em algumas tribos indígenas brasileiras. O Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca alegou que o Estado brasileiro não tem como interferir nos povos que decidem viver em regime de isolamento, sem contato com a sociedade.
Sobre dados e condições dos brasileiros com deficiência nas penitenciária, o Ministro Pepe Vargas disse que eram conhecidos apenas dados parciais, uma vez que só quatro penitenciárias são federais, sendo a maioria estadual, e muitas não repassam esses números ao governo federal. O Ministro afirmou que começou a ser instalado mecanismo de proteção à tortura e aos maus tratos, que deverá impactar positivamente nas condições de vida da população carcerária em geral.
A sessão segue amanhã, a partir das 10h (5h da manhã no Brasil), e pode ser acompanhada pelo seguinte link http://www.treatybodywebcast.org/treaty-body-webcast-i-crpd14/
Veja a composição do comitê
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRPD/Pages/Membership.aspx
Fonte – Inclusive
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