O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (28), a partir das 8h30, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalida de, que discute a legalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. A informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
O julgamento da ação teve início em março último, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e a então presidente do STF, ministra Ellen Gracie, votaram pela improcedência da ação, considerando constitucionais as pesquisas. Na ocasião o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista dos autos.
O julgamento teve grande repercussão e fez com que a sede do Supremo recebesse centenas de interessados no debate – integrantes de movimentos pró e contra as pesquisas, portadores de necessidades especiais, advogados, jornalistas e cidadãos com interesse no tema.
A ADI
A ação foi ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e pede a revogação de dispositivos da Lei 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança, que permitem a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. Os ministros devem decidir, na prática, se laboratórios e cientistas podem, no Brasil, realizar pesquisas científicas com o uso dessas células, como permite a lei.
Para Fonteles, o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei de Biossegurança, que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias congeladas por mais de três anos, e com autorização dos doadores dos embriões, ferem a proteção constitucional do direito à vida e à dignidade da pessoa. Ele defende que a vida humana começa a partir do momento da fecundação. “O embrião humano é vida humana”, frisou Fonteles, ao pedir a revogação deste dispositivo.
Pesquisas paradas
De acordo com a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo, as pesquisas estão paradas atualmente. Ela explicou que, mesmo que a lei questionada esteja em plena vigência, desde que o procurador-geral questionou sua legalidade, os comitês de ética não têm permitido a realização das pesquisas.
Audiência Pública
O tema tem recebido grande destaque nos veículos de comunicação, principalmente depois que, em abril do ano passado, o Supremo realizou a primeira audiência pública de sua história, para debater o assunto com a comunidade científica.
Na ocasião, cientistas, estudiosos e personalidades representando as principais correntes – favoráveis e contrárias às pesquisas – tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre a legalidade ou não da utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas. A audiência foi realizada no dia 20 de abril, das 9 da manhã até as 18 horas.
