A LBI, Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, está completando 9 anos. Principal marco legal para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ela é resultado de anos de debates e mobilização da sociedade civil organizada.
Originária de um Projeto de Lei do Senador Paulo Paim, a LBI é produto de mais de 12 anos de discussões e negociações no Congresso Nacional. Considerada uma das legislações mais avançadas e completas do mundo, referência para a efetivação de políticas públicas, muitos de seus artigos continuam “no papel”. A luta é pela aplicabilidade, fiscalização e cumprimento da LBI.
As nossas convidadas para o episódio do Podcast Acessando Lucília desta terça-feira, 09/07, são:
Olga Maria Tavares de Souza, Mestre em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ativista da inclusão, membra da Frente Nacional de Mulheres com deficiência (FNMD). Assessora parlamentar da vereadora Luciana Novaes, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e coordenadora do Núcleo de Evangélicos do Partido dos Trabalhadores (PT/RJ). Já foi coordenadora Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro na gestão Benedita da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e presidente do Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com deficiência em Magé.
Rita Mendonça, alagoana, advogada, pesquisadora e consultora em direitos humanos, especialista nos direitos das pessoas com deficiência, área em que atua desde o final da década de 1990. É presidenta do Instituto Guerreiros da Inclusão (IGI) de estudos e pesquisas em direitos humanos LGBTQIAP+ e pessoas vivendo/convivendo com HIV/Aids. Integrou o Grupo de Estudos Interministerial para aprimoramento do texto da Lei Brasileira da Inclusão instituído pelo Ministério de Direitos Humanos (atividade que reuniu representantes do legislativo, executivo e judiciário, além de renomados especialistas na área dos direitos das pessoas com deficiência de todo Brasil).
O bate-papo, que é uma parceria com a Inclusive News, conta com intérprete de libras e será transmitido ao vivo, às 18h, no canal do ACESSANDO LUCÍLIA no Youtube: https://www.youtube.com/@acessandolucilia5059 e também na Web Rádio Censura Livre, no Youtube: youtube.com/c/Censuralivre no Facebook facebook.com/webradiocensuralivre-e/ no site www.clwebradio.com e no aplicativo: RadiosNet http://l.radios.com.br/r/100204
