Encerrou-se nesta quarta-feira, 17 de julho de 2024, em Brasília, a Quinta Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foram 4 dias de discussões e participação social de mais de 1500 pessoas.

O encerramento contou com a participação do Presidente Lula, que assinou decreto que institui sistema para pessoas autistas. Também foram firmadas parcerias no âmbito da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência e da Política Nacional de Cuidados.

A Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciaram, na manhã desta quarta-feira (17), uma série de entregas do Governo Federal para fortalecer a inclusão, a acessibilidade e assegurar a dignidade de pessoas com deficiência no Brasil. Entre os destaques, o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) e a entrega pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Veja os resumos dos trabalhos:

Resumo Dia 1 (14 de Julho)

Iniciou dia 14 de julho de 2024, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência que tem como tema central “Cenário atual e Futuro na Implementação dos direitos da Pessoa com Deficiência”.

Delegados e delegadas provenientes das 26 unidades da federação e do DF foram acolhidos em uma área espaçosa do CICB, em Brasília, com ampla acessibilidade para o processo de credenciamento de quem irá participar dos debates e discussões no próximos três dias. Houveram, também, as performances de atrações culturais do grupo Delírio Circense e Luzico do Acordeon, que criaram um clima de acolhimento e boas-vindas para as delegações, antecedendo a solenidade de abertura oficial da 5ª CNDPD.

A mesa de abertura contou com representantes governamentais, parlamentar e da sociedade civil, começando houve a saudação por parte, secretária Nacional dos Direito da Pessoa com Deficiência e presidente do Conade, Anna Paula Feminella que trouxe um retrospecto das últimas conferências da pessoa com deficiência e os desafios enfrentados para que essa edição fosse realizada. Houve a fala do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Câmara dos Deputados, do representante da sociedade civil e vice presidente do Conade.

O rapper Fellipe Costta, do DF, fez uma apresentação emocionante que animou as pessoas presentes na plenária que cantaram junto as canções que exaltam os direitos da pessoa com deficiência e a necessidade da sua inclusão na sociedade.

Após a mesa de abertura da Conferência Nacional, o ministro Silvio almeida ministrou uma palestra magna sobre o cenário atual e futuro da implementação dos direitos das pessoas com Deficiência, por um Brasil mais inclusivo.

A atração musical de Luzico do Acordeon marcou o desfecho da solenidade e do primeiro dia da Conferência Nacional.

Resumo Dia 2 (15 de julho)

Resumo do segundo Dia da 5ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O segundo dia da 5ªCNDPD começou com a apresentação cultural Fanfarra Me Chama Pelo Nome, um grupo musical anti-capacitista de Brasília, para aquecer os motores para a Plenária da manhã.

Os trabalhos na plenária deram início às 9 horas quando aconteceu a aclamação do documento do Regimento Interno da 5a CNDPD e, após isso, uma palestra estava prevista para tratar do tema do eixo 1 “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”. Para esta palestra marcaram presença Renato Simões (SNPS/SG/PR), Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo Lopes (Confoco) e Siana Guajajara (Acessibilindígena). A mediação ficou por conta da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Já na palestra sobre “Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, estavam presentes: Naira Gaspar (Diretoria da Pessoa com Deficiência/SNPD), André Quintão (secretário Nacional de Assistência Social/MDS) e Izabel Maior (professora/UFRJ). O mediador da palestra foi Roberto Tiné, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Seguindo a ordem dos eixo temáticos, os delegados e delegadas acompanharam a palestra do eixo 3 “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”. Apresentado pela representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitoria Bernandes, o pesquisador em Finanças Públicas, Carlos Kerbs e Carlos David Carneiro Bichara, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e mediado pelo do diretor de Relações Institucionais/SNPD, Antonio José.

Para o quarto eixo, sobre “Cidadania e Acessibilidade”, houve a apresentação do desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, de Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe (TJ Maranhão) e Martinha Clarete Dutra Dos Santos, integrante da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento dos Sistemas Educacionais Inclusivos (OEI). A mediação esteve por conta de Nancy Castro Segadilha, do Conade.

O eixo temático 5 aborda “Os desafios para comunicação universal”, e quem tratou do tema foram: Luanna Sant’Anna Roncarantii (SGD/MGI), Falk Soares Ramos Moreira (IFB) e Mariana Cartaxo (Programa de Acesso Digital no Brasil).E com mediação de Ludymilla dos Santos Chagas, do Conade.

Resumo Dia 3 (16 de julho)

16 de julho, foi o dia de delegados e delgadas trabalharem no formato de Grupos de Trabalho (GT) divididos por 15 subeixos temáticos que norteiam as propostas recebidas ao longo das etapas preparatórias nos 27 estados e DF. Cada um dos Grupos de Trabalho (GT) foi composto por uma média de 49 delegados(as), um facilitador(a), um coordenador(a) de mesa e os equipamentos de acessibilidade. Os GTs seguiram as seguintes temáticas

Os três GTs que fazem parte do Eixo temático 1 “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, são: “Conjuntura do controle social no Brasil”; “A participação social e a interação interseccional da pessoa com deficiência” e “Monitoramento e avaliação de políticas públicas”.

Para debater do Eixo temático 2 “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, os grupos foram: “Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida”; “Desafios da Articulação Interfederativa para a implantação da avaliação biopsicossocial de deficiência” e “Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência”.

O Eixo temático 3 “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” foi trabalhado com por meio dos GTs: “Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”; “Caminhos para o financiamento de políticas públicas para pessoas com deficiência” e “Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas públicas”.

Nas atividades do eixo temático 4 “Cidadania e Acessibilidade” os temas dos GTs foram: “Capacidade civil e tomada de decisão apoiada”; “Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde, habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social”; “Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com deficiência”.

Já no eixo temático 5 “Os desafios para a comunicação universal” estiveram divididos nos GTs: “Acesso à informação instrumental e tecnológica”; “Tecnologias assistivas na informação e comunicação” e “Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos das pessoas com deficiência”.

Seguindo o processo de abertura, leitura e votação das propostas, aprimoramento das propostas e declaração para o documento Final, a carta de Brasília da 5ª CNDPD.

A atração mais esperada do dia foi o cantor Xangai que se apresentou para os presentes, após o término dos trabalhos dos grupos, que se reuniram na sala plenária para prestigiar o artista.