Artigo de Joelson Dias, Marta Gil, Rita Mendonça e Êmilly Oliveira
Texto de divulgação: Marta Gil
Fomos convidados a escrever esse artigo pela Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite, docente da UNESP/FAAC – Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação – Câmpus de Bauru, SP.
Ele compõe a publicação “Discriminações e Vulnerabilidades – Diálogos no contexto da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa”, disponível para download gratuito.
Nele, abordamos marcadores de gênero, raça e geração ligados à condição do trabalho doméstico que acontece no Brasil em condições análogas à escravidão, focalizando principalmente Pessoas com Deficiência e suas condições.
A condição de escravidão foi nosso ponto de partida: ela existe desde a Antiguidade e não apenas na esfera doméstica. Os escravizados eram principalmente os derrotados nas guerras, sendo vendidos para desempenhar as mais variadas funções: na agricultura, na indústria ou no ambiente doméstico.
A seguir, apresentamos brevemente a realidade brasileira, caracterizando a mão-de-obra escravizada como fundamental nos diversos ciclos econômicos: extrativista, cacau, pecuária, café, algodão e mineração.
Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida, em diferentes épocas, em todos os continentes, ela ainda persiste, lamentavelmente, em todos – é a denominada “escravidão contemporânea”, que desafia marcos conceituais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).
Abordamos, também, o ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal em vigor (1988), Normativas Internacionais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2015/2030), por um lado, e estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o trabalho doméstico em condições análogas à da escravidão.
Essas estatísticas revelam fatos alarmantes: meninas e mulheres negras constituem a maioria deste grupo, negando seu direito à Infância, à Educação, à Formação Profissional, à Saúde, ao direito de constituir família, se assim desejarem. Sua vulnerabilidade é extrema e invisível, pois acontece no âmbito doméstico, dificultando sua identificação e camuflando-a sob o manto da “caridade” e da promessa de um “futuro melhor”.
Sabemos que há iniciativas, como políticas públicas, ações feitas por órgãos, instituições, organizações da sociedade civil e sindicatos para enfrentar o trabalho doméstico análogo à escravidão. Mas isso é só o começo.
São muitos os desafios. E todas as respostas passam pelo acesso à informação, à educação, à comunicação sobre os direitos humanos que devem ser assegurados a todas as pessoas, sem exceção. A ampliação das redes de apoio e a interseccionalidade das temáticas também são fundamentais. Grupos de trabalho de combate ao tráfico de pessoas, por exemplo, precisam estar atentos e qualificados para considerar as pessoas com deficiência, suas especificidades e direitos.
Movimentos e entidades de pessoas com deficiência precisam estar atentos às desigualdades decorrentes das questões de gênero e raça. Os diálogos raciais precisam abrir espaço para refletir sobre questões geracionais, compreendendo a gravidade das vulnerabilidades, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, pois sua violação compromete seu desenvolvimento de forma irreparável. O fortalecimento e a constante divulgação de mecanismos de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180, são essenciais, bem como a formação continuada dos profissionais que atendem nesses canais.
Possibilitar acesso a todas as pessoas aos direitos e garantias fundamentais significa contribuir para uma existência humana mais justa e igualitária, diminuindo ou eliminando as diferenças que as torna vulnerabilizadas em função de suas especificidades.
Que mais nenhum ser humano seja objeto de tráfico nem submetido ao trabalho escravo ou condições degradantes e indignas!
A Publicação é uma produção do Grupo de Pesquisa Direito à Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite, coord. credenciado pelo CNPq. Bauru, SP, 2024. Primeira edição. Download gratuito: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:44ffa8e0-300a-4651-9457-9a15cd431418 e também: https://publicacoes.even3.com.br/book/discriminacoes-e-vulnerabilidades-dialogos-no-contexto-da-pessoa-com-deficiencia-e-da-pessoa-idosa-4426855. Artigo: pág. 251/289.
