Profissão de Engenheiro de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade foi oficializada

A luta por uma sociedade mais acessível acaba de ganhar um reconhecimento profissional fundamental no Brasil.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou a Decisão Plenária nº PL-0478/2026. Este documento oficializa a criação do título de Engenheiro de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade no país.

A decisão foi publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 4 de maio de 2026. O processo é o de número 01829/2019, iniciado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. Imagem do Brasão da República. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA. Ref. Sessão: Sessão Plenária Ordinária 1.743. Processo: 01829/2019. Interessado: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-0478/2026. Aprova a inserção do título de Engenheiro de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade no Sistema de Informação Confea/Crea – SIC e na Tabela de Títulos Profissionais, e dá outras providências.
Documento do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

A nova titulação agora faz parte do Sistema de Informação Confea/Crea (SIC) e da Tabela de Títulos Profissionais. Com isso, o desenvolvimento de recursos para a autonomia de pessoas com deficiência passa a ter responsáveis técnicos especializados e reconhecidos legalmente.

A aprovação ocorreu durante a Sessão Plenária Ordinária 1.743. A medida é um avanço para garantir que a acessibilidade seja tratada com rigor técnico e científico em todos os novos projetos de engenharia.

O que muda na prática?

  • Reconhecimento Técnico: O novo título foi inserido no Sistema de Informação Confea/Crea (SIC) e na Tabela de Títulos Profissionais.
  • Especialização: A decisão valida a Tecnologia Assistiva como uma área específica da engenharia, focada no desenvolvimento de soluções para autonomia e eliminação de barreiras.
  • Regulamentação: A aprovação ocorreu durante a Sessão Plenária Ordinária 1.743, garantindo o respaldo legal para profissionais que atuam nesta frente.

Esta conquista representa um avanço para a acessibilidade no Brasil, assegurando que o desenvolvimento de tecnologias voltadas à inclusão seja conduzido por especialistas com formação e atribuições reconhecidas nacionalmente.

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