PE – Pessoas com deficiência têm garantido o transporte gratuito

Somam 13.856 carteiras de Livre Acesso prontas que aguardam seus beneficiários.

Mais de 55 mil pessoas com deficiência tiveram suas carteiras de Livre Acesso renovadas pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência(SEAD). Do total, 39.116 já foram entregues aos usuários e outras 13.856 estão prontas, aguardando o resgate por parte dos beneficiários no Consórcio Metropolitano Grande Recife, localizado na Rua Carlos Porto Carreiro nº 98 – Boa Vista.

Com isso, os pernambucanos com deficiência terão assegurado o direito ao acesso gratuito no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife.

Vale lembrar que no próximo dia 30 de março encerra-se o prazo de validade para as carteiras emitidas no ano de 2004. A vigência desse documento foi prorrogada em quatro ocasiões a fim de atender aos usuários que enfrentaram dificuldades para reunir a documentação e demais condições necessárias para dar entrada no processo.

Para verificar a situação cadastral de sua carteira, o solicitante poderá acessar a página eletrônica www.granderecife.pe.gov.br, onde está disponibilizado um link específico para a consulta. A verificação também pode ser feita através da Central de Atendimento ao Usuário do Grande Recife, através do telefone 0800.0810158.

Não haverá nova prorrogação do prazo de validade. Com isso, os usuários que não estiverem de posse da nova carteira até o dia 31 de março de 2009, não poderão circular no Sistema de Transporte Público de Passageiros utilizando a gratuidade. Contudo, os retardatários podem requerer a renovação em qualquer tempo, sabendo que o processo transcorrerá por cerca de 90 dias até a confecção da carteira, caso deferido. “Os órgãos responsáveis estão imprimindo esforços para concluir o processo o mais rápido possível”, afirma João Maurício Rocha, superintendente da SEAD. Ele destaca ainda que não há pendências no setor que vem realizando as análises no prazo máximo de 15 dias.

Quantos as novas solicitações, essas seguem o curso ordinário. As pessoas com deficiência interessadas em obter a Carteira de Livre Acesso devem comparecer ao Centro Regional de Assistência Social(CRAS) dos seus municípios munidas com a documentação necessária.

Atualmente, no Estado de Pernambuco, cerca de 70 mil pessoas com deficiência usam a Carteira de Livre Acesso. Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos usuários, a SEAD prevê a implementação de uma série de ações para este ano a fim de ampliar direitos e facilitar os procedimentos. Entre elas, o processo de renovação do documento será automático, bastando aos beneficiários apenas apresentarem-se no órgão competente.

SERVIÇOS:

Para retirar a Carteira de Livre Acesso

As pessoas com deficiência interessadas devem comparecer ao Centro Regional de Assistência Social(CRAS) dos seus municípios com os seguintes documentos:

• 02 (duas) fotos 3×4, recentes e coloridas;

• Atestado médico padrão fornecido pela prefeitura, emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), informando o nome, o código da deficiência e o grau;

• Quando for necessário acompanhante, deverá ser apresentada declaração médica;

• Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone…) em nome do beneficiário ou, se menor, no nome dos pais. Caso não possua comprovante de residência, poderá apresentar declaração do Conselho de Moradores do bairro onde reside;

• Cópia da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento do beneficiário e do representante, quando for o caso;

• Procuração, quando for o caso, conferindo poderes ao procurador para representar o beneficiário, se houver tal representação.

ATENDIMENTO SEAD:

Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência

De segunda-feira a sexta-feira das 8h às 11h e das 14h às 16h

Fones: (81).31833213 – (81).31833214 – (81) 31833217

Rua Guilherme Pinto, 133- Graças-Recife/PE

CEP: 52.010-210

e-mail:sead@sedsdh.pe.gov.br

site:www.sdsc.pe.gov.br

Fonte: Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência/PE

Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência

Rua Guilherme Pinto, 133- Graças-Recife/PE

CEP: 52.010-210

Telefone: (81) 3183.3217

e-mail:sead@sedsdh.pe.gov.br-site:www.sdsc.pe.gov.br