Acreditar no que defende é colocar em prática sua crença, antes de a considerar
que será boa para os outros.
Olá, meus caros colegas:
Desta feita, trago-lhes o texto que se segue e em cujas linhas se poderá ler:
“As pessoas que criaram a ADA certamente reconheceram que alguns dos mais sérios
impedimentos ao acesso para pessoas com deficiências não são problemas que podem
ser resolvidos apenas pelos arquitetos. Há também problemas de atitude. Uma
barreira causada pela atitude é definida como uma maneira de pensar ou sentir
que resulta em um comportamento que limita o potencial das pessoas com
deficiência de agirem de forma independente.
Muitas pesquisas têm demonstrado que uma pequena porcentagem das pessoas tem
atitudes abertamente negativas em relação às pessoas com deficiências; essas
atitudes são associadas ao preconceito, ao medo, à ignorância, falta de
sensibilidade, discriminação, aversão ou ares de superioridade. Essas pessoas
acreditam na maioria dos mitos a respeito das deficiências, apesar da existência
de provas documentais que desmentem tais mitos.”
Como muitos de vocês sabem, venho me dedicando a investigar as barreiras
atitudinais e seu efeito danoso na restrição de direitos. Assim, sou de pleno
acordo com o excerto acima.
Espero que o estudo dessas barreiras e uma dose de boa vontade em transformarmos
nossas atitudes venham corroborar para eliminação de situações de discriminação
tão freqüentes em nossa sociedade.
Para esse fim, convido-os a unirem-se a esta revolução humana.
Cordialmente,
Francisco Lima
A LEI DOS AMERICANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS
[THE AMERICANS WITH DISABILITIES ACT] (ADA)
De “Acesso e Oportunidades: Um Guia Para a Conscientização Sobre as
Deficiências”
[Access and Opportunities: A Guide to Disability Awareness]
Nas “Conclusões e Finalidades da Lei dos Americanos Portadores de Deficiências,
de 1990 (ADA), o Congresso dos Estados Unidos observa que as pessoas com
deficiências são uma “minoria separada e isolada que tem sido submetida,
sistematicamente, a um tratamento propositadamente desigual e relegada a uma
posição de inferioridade na nossa sociedade.” Além disso, o Congresso descreve a
persistente discriminação sofrida por pessoas com deficiências nas questões
referentes ao trabalho, à moradia, hospedagem e uso de instalações públicas,
educação, transporte, recreação, internação em hospitais e clínicas, atendimento
médico, votação e acesso aos serviços públicos.
O Congresso relatava, naquele documento, que a discriminação sofrida pelos
americanos portadores de deficiências havia tomado muitas formas, incluindo
normas e políticas superprotetoras, segregação ou relegação a serviços ou
programas menores, tendência à exclusão, exclusão intencional declarada, e uma
série de barreiras físicas. A ADA foi promulgada para fazer frente às principais
formas de discriminação e eliminá-las.
A população de deficientes – quase 54 milhões de pessoas – é o maior e mais
diverso grupo minoritário nos Estados Unidos, ultrapassando os idosos e os
afro-americanos. De modo geral, as pessoas com deficiências são mais velhas,
mais pobres, têm menos escolaridade e menos empregos do que as pessoas que não
possuem deficiências. A deficiência propriamente dita não discrimina; ela afeta
todos os segmentos raciais e econômicos da sociedade.
Para ter direito às proteções proporcionadas pela ADA, uma pessoa deve preencher
pelo menos uma destas três condições:
Ela deve ter uma limitação de ordem física ou mental que limite de maneira
substancial uma ou mais de uma atividade principal da vida, como a audição, a
visão, a locomoção, a respiração ou a fala.
Ela deve ter um histórico de limitação substancial a uma das principais
atividades da vida, como é o caso de uma pessoa que se recuperou do câncer ou um
indivíduo que, anteriormente, tenha sido caracterizado como portador de uma
dificuldade de aprendizado.
Ela deve ser percebida como portadora de uma condição que limite, de maneira
substancial, as suas atividades, mas que na verdade não seja muito prejudicial,
como alta pressão arterial controlada; ou que não cause limitações substanciais,
como uma cicatriz na face ou o corpo ou parte dele desfigurado.
Essa definição é abrangente por princípio. O Congresso optou por não criar uma
lista de deficiências que tivesse o objetivo de enquadrar as pessoas na ADA.
Emprego
As disposições da ADA referentes a emprego proíbem a discriminação em todas as
práticas e atividades referentes ao trabalho. Essas disposições têm suas raízes
na história legislativa da Lei de Reabilitação de 1973 [1973 Rehabilitation
Act], mas têm um alcance muito maior. A ADA determina que todas as decisões
referentes ao emprego sejam feitas sem referência à existência ou à conseqüência
de deficiências. Essa proibição se aplica não somente à admissão, mas a todos os
aspectos do processo referente ao emprego, incluindo: testes, atribuição de
funções, avaliação, ações disciplinares, treinamento, demissão, indenização e
administração de licenças e benefícios.
Os empregadores devem proporcionar as adaptações razoáveis para os trabalhadores
com deficiências, desde que tais adaptações não resultem em uma situação
desfavorável, como dificuldade ou despesa significativa para a empresa de modo
geral. O termo “adaptações razoáveis” pode incluir providências para que o local
de trabalho se torne fisicamente acessível; aquisição ou modificação de
equipamentos ou dispositivos; reestruturação da função ou modificação da
programação de trabalho; ajuste ou modificação de materiais ou políticas de
treinamento; e a disponibilização de leitores ou intérpretes qualificados.
Os empregadores não precisam baixar os padrões de qualidade e nem de quantidade
como forma de adaptação. Além disso, eles não são obrigados a fazer as
modificações necessárias para se adaptarem a deficiências de que não estiverem
cientes. Se um indivíduo não solicitar uma adaptação, um empregador não é
obrigado a fazê-la.
As disposições da ADA referentes a emprego entraram em vigor em julho de 1992,
mas os níveis de emprego de pessoas com deficiências têm permanecido
sistematicamente baixos desde então. Em 1995, somente 28 por cento de todas as
pessoas deficientes, em idade produtiva, que não se encontravam internadas em
hospitais ou clínicas estavam empregadas, em comparação com 75 por cento dos
americanos em idade produtiva e que não são portadores de deficiências.
Barreiras Arquitetônicas e de Comunicação
A ADA reconhece que uma barreira significativa à inclusão é o acesso aos lugares
onde os serviços são prestados, assim como a movimentação dentro desses lugares.
A dificuldade de acesso afeta toda a comunidade – não apenas as pessoas com
deficiências, mas também outras, como as mulheres grávidas e os idosos. Uma
disposição da ADA determina que a discriminação inclui a não remoção de
barreiras arquitetônicas ou de comunicação nas instalações existentes se tal
remoção puder ser feita prontamente – isto é, sem muita dificuldade ou sem um
custo muito elevado. Os exemplos incluem a instalação de “barras de apoio” em
instalações sanitárias, o rebaixamento de telefones públicos ou o acréscimo de
inscrições em Braille aos botões de controle dos elevadores.
Caso uma barreira não possa ser removida prontamente, deve-se tentar
proporcionar métodos diferentes para os serviços ou programas – como conseguir
ajuda para retirar itens de locais inacessíveis. A ADA estabelece um padrão
muito mais elevado de acessibilidade para as novas construções e grandes
alterações nas instalações, porque é muito mais barato fazer com que a
acessibilidade faça parte de uma nova obra desde a fase de projeto.
Discriminação e Outras Barreiras
As pessoas que criaram a ADA certamente reconheceram que alguns dos mais sérios
impedimentos ao acesso para pessoas com deficiências não são problemas que podem
ser resolvidos apenas pelos arquitetos. Há também problemas de atitude. Uma
barreira causada pela atitude é definida como uma maneira de pensar ou sentir
que resulta em um comportamento que limita o potencial das pessoas com
deficiência de agirem de forma independente.
Muitas pesquisas têm demonstrado que uma pequena porcentagem das pessoas tem
atitudes abertamente negativas em relação às pessoas com deficiências; essas
atitudes são associadas ao preconceito, ao medo, à ignorância, falta de
sensibilidade, discriminação, aversão ou ares de superioridade. Essas pessoas
acreditam na maioria dos mitos a respeito das deficiências, apesar da existência
de provas documentais que desmentem tais mitos. A grande maioria dos americanos
não tem uma atitude positiva nem negativa em relação às pessoas com
deficiências. Sua reação, em geral, é a indiferença. Eles preferem não pensar no
assunto.
Para superar essas barreiras de atitude, é importante que as pessoas se eduquem
no que diz respeito à questão da deficiência, e que participem de programas
comunitários que incluam pessoas com todos os tipos de formação.
Realizações da ADA
A promulgação da ADA trouxe consigo a promessa de maior acesso aos espaços
públicos, maiores e melhores oportunidades de emprego, e a oportunidade de
participar de maneira mais completa das principais das atividades na vida da
comunidade. Os defensores da lei vislumbraram um mundo no qual os centros das
artes cênicas, os museus, os parques públicos e os centros de recreação seriam
projetados ou adaptados para que todos os pudessem freqüentar, um mundo no qual
os usuários de cadeiras de rodas pudessem se movimentar livremente e no qual a
tecnologia colocaria as imagens e os sons da comunidade ao alcance de todos os
moradores.
As mudanças no meio artístico em Washington, D.C., são um exemplo do que
aconteceu nos Estados Unidos durante a década de 90. No Centro John F. Kennedy
de Artes Cênicas [The John F. Kennedy Center for the Performing Arts], a
disponibilidade de tecnologia para prestar assistência aos freqüentadores com
problemas específicos de visão e audição fez com que a freqüência de deficientes
aumentasse em mais de 400 por cento. Todas as publicações do Kennedy Center
incluem uma programação de espetáculos apresentados em linguagem de sinais (para
deficientes auditivos). Dispositivos que proporcionam melhor audição, cadeiras
situadas em locais de fácil acesso, serviços de descrição por meio de áudio, e
melhor sinalização interna, para facilitar a circulação do público, fizeram com
que o Centro se tornasse uma casa de espetáculos muito mais acolhedora. O Arena
Stage, um dos maiores teatros na capital dos Estados Unidos, já era um local de
fácil acesso para pessoas com deficiências muito antes da promulgação da ADA.
Esse teatro, assim como outras casas de espetáculos e instituições do meio
artístico, continua a encontrar maneiras de auxiliar os freqüentadores que
possuem deficiências, para que o fato de as pessoas serem bem recebidas e
usufruírem de adaptações adequadas seja a norma, e não a exceção.
Graças à ADA, a paisagem física dos Estados Unidos agora possui guias
rebaixadas, sistemas aperfeiçoados de som e iluminação, portas mais largas,
instalações sanitárias públicas mais espaçosas, e documentos e placas com tipos
[tamanhos de letras] maiores. Apesar dos receios quanto ao custo e aos
inconvenientes, que causaram uma demora considerável na promulgação da lei, uma
pesquisa Harris de opinião confirma que 70 por cento dos americanos não vêm
motivo para revogar nenhuma das disposições da lei.
