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FERNANDA PENNA
Um comerciante acusado de recusar a matrícula de um portador de deficiência mental em um curso de teatro de Belo Horizonte será ouvido às 15h30 desta segunda-feira, na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A sócia dele também deve ser interrogada no Fórum de Contagem, cidade onde mora, segundo informações do Fórum Lafayette.
Segundo denúncia da Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, em 26 de maio de 2007, o comerciante e a sócia recusaram, sem justa causa, a inscrição de um jovem no curso de teatro. O motivo da recusa seria o fato de o rapaz ser portador de síndrome de Down.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a mãe do jovem que chegou a insistir na matrícula do filho, disse que os atendentes teriam ofendido o rapaz. Segundo a acusação, os denunciados entraram em acordo para sempre recusar a matrícula dos portadores dessa deficiência.
O comerciante e a sócia dele estão sendo acusados de recusar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por motivos derivados da deficiência que porta. A pena para esse crime varia de um a quatro anos de reclusão e multa.
Fonte: O Tempo Online
