Ficha Limpa: a constitucionalidade da nova lei
"Em conclusão, a Lei da Ficha Limpa não afronta qualquer disposição constitucional e, mais do que isso, complementa a exigência constitucional de moralidade para o exercício do mandato." Opinião é de Dalmo Dallari e está no Observatório da Imprensa.
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
A proposta altera o art. 58 da Lei de Registros Públicos (6.015/73) para tornar possível a substituição do prenome quando a pessoa for reconhecida como transexual, mesmo sem ter sido operada para mudar de sexo. Da Agência Senado.
Cenas da tecnobarbárie
"A tecnobarbárie, produto imediato da tecnociência, é apenas mais um sedutor e atualizado mecanismo que endogeniza e “naturaliza” as desigualdades na idéia-força sob o rótulo pueril de “civilização humana”. Para reiniciar um novo horizonte, não bastará dar apenas um mero [Ctrl] + [Alt] + [Del]. Um novo olhar para o mundo pede muito além disso..." A análise é de Wellington Fontes Menezes.
Mapas conceituais e aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual
Mapas conceituais ou mapas cognitivos são ferramentas utilizadas para organizar e representar o conhecimento. São explicitações das redes...
Vale a Pena Acessar – Na Ponta dos Dedos
A indicação de visita e leitura desta semana é para o blog Na Ponta dos Dedos, editado pela professora Andrea de Carli.
A Pastoral Carcerária mostra a verdade
Por Hélio Bicudo. "O Brasil tem um sistema penal mais voltado para a repressão do que para prevenção e recuperação. A idéia de que “lugar de bandido é na cadeia”, já contaminou a polícia, ministérios públicos e a magistratura. Daí a construção de presídios com capacidade para mais de mil pessoas, só por esse fato ingovernáveis, caindo as rédeas de comando nas mãos de grupos criminosos, o que torna qualquer possibilidade de regeneração uma utopia."
Por elas que reclamo: minhas crianças!
"(...) é por isso que escrevo: para que minha voz não fique calada e para que minhas crianças que ainda não se descobriram enquanto negras tenham uma voz por elas, mas que logo elas também estarão falando por si e por outros pretos, pois isto também é de pertencimento do negro: lutar para que sua voz não seja ocultada, mas ressoada enquanto busca seus objetivos de vida. O texto é de Liliane Nascimento e está na Afropress.
Faltam livros em braille no Brasil
As edições de livros em Braille no Brasil não são significativas. Os deficientes visuais não têm opções suficientes de autores e títulos e a solução para esse problema parece estar longe, pelo menos enquanto perdurar o desinteresse do mercado editorial. A análise é de Gisele Pecchio Dias.
Maconha, porta de saída?
As oportunidades abertas por estudos do tipo, entretanto, assim como a necessária pesquisa, estão impugnadas no Brasil por um discurso preconceituoso e por uma legislação ineficiente e estúpida. A análise é de Marcos Rolim.
A Lei da Ficha Limpa pode ser destruída pela PEC 89/2003
A Lei da Ficha Limpa, na prática, deverá ter curta existência. O Congresso Nacional dá com uma mão para tirar com a outra. Primeiro, aprova uma lei que cria severos efeitos concretos contra os políticos condenados judicialmente, para, logo depois, por outra lei, engessar a atuação das autoridades que os poderiam processar ou julgar. Por Airton Florentino de Barros.
De volta, mas sempre além
Depois de um breve período em que estivemos realizando algumas modificações em nosso layout e realizando a manutenção...
Arquitetura da inclusão
Por Marco Antonio Pellegrini. "Para as pessoas com deficiência, a forma mais eficiente de garantir a maior autonomia possível é a adoção do conceito de Desenho Universal na arquitetura e no desenvolvimento de produtos. Sua aplicação na habitação é uma demonstração de respeito aos direitos humanos."