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Brasil é sabatinado na ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência

Grande comitiva de especialistas brasileiros, encabeçada pelo Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, está em Genebra defendendo o relatório governamental. A sociedade civil, também presente, apresentou avaliação paralela.
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Oportunidade Perdida

O advogado Marcos Bliacheris explica porque a Lei Brasileira de Inclusão poderia ter feito mais pela inserção laboral das pessoas com deficiência, utilizando o mecanismo das licitações públicas. "A utilização do poder de compra do Estado para implementar políticas públicas e para incentivar comportamentos ambientalmente corretos e socialmente justos, sem descuidar da viabilidade econômica, é uma das características da administração pública do século XXI", explica.
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A volta do PDC 2846/10

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns do ensino regular.