Durante o evento, foi discutido o longo caminho que ainda temos a trilhar para resolvermos nossas dúvidas com relação à formulação de indicadores, que possam mensurar, de fato, a educação de qualidade e o quanto precisamos de recursos para financiar esta educação.
Vários são os desafios que devem nortear o nosso olhar quando formos analisar o orçamento público da educação, entre eles, os debatidos na oficina, tais como:
* Garantia de um gasto por aluno que assegure um patamar adequado de qualidade; * Ampliação do gasto com educação em relação ao PIB (no Brasil a Campanha defende 10% do PIB e hoje são aplicados recursos na ordem de 4,7%); * A conquista de um sistema tributário que priorize a justiça social; * Criação de um sistema de avaliação que não considere apenas as notas dos alunos, mas as condições de oferta, a opinião dos profissionais da educação, dos pais e dos alunos; * Fortalecimento dos processos de gestão democrática da escola e dos sistemas de ensino;
A CLADE está estabelecendo parcerias que contribuam para a formulação de indicadores para toda a América Latina, os quais indiquem qual a educação que temos e qual a educação que queremos. Quais as dificuldades que precisamos enfrentar para encurtar a distancia entre o real e o pretendido.
A Metodologia Orçamento e Direitos, formulada pelo INESC, pode ser um caminho para identificarmos os entraves que nos impedem de avançar. Isso foi discutido durante o encontro, que abriu possibilidades de intercâmbios e trocas, visto que há um horizonte comum: a conquista do direito à educação pública de qualidade. Esse direito abre as portas aos outros direitos e nos transforma em pessoas livres para fazer escolhas.
*A Conferência Nacional de Educação – CONAE*
A Conferência Nacional de Educação, realizada em Brasília de 28 de março a 1 de abril, teve como principal objetivo produzir o “Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação- PNE”, para o período 2011/2020.A proposta final será remetida ao Congresso Nacional dentro dos próximos dois meses.
Acompanharemos a tramitação do PNE e nos comprometemos com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação a contribuir com a mobilização em torno da proposta dentro do Parlamento. Visto que uma das prioridades do projeto desenvolvido pelo Inesc Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento* (que tem como prioridade o monitoramento das proposições no Congresso Nacional acerca da promoção de direitos de crianças e adolescentes) é a educação. Esse tema foi amplamente discutido pelo grupo gestor, o qual teve sua composição ampliada para abarcar outras instituições na área da educação, com por exemplo, a Campanha, que desde o início deste ano compõe o grupo.
A Conae, desde as conferências municipais e estaduais que elegeram os delegados que estariam em Brasília participando da etapa nacional, proporcionou uma ampla discussão acerca de um sistema único de educação, que vislumbrasse uma educação de qualidade em todo o país, respeitando as diversidades, no entanto, com vistas a reduzir as disparidades regionais hoje presentes em nossa realidade.
Um dos pontos principais debatidos nos diversos fóruns foi a construção de um sistema que se referencie em um “regime de colaboração” entre a União, os estados/Distrito Federal e os municípios – já estabelecido na Constituição Federal. O que garantirá a autonomia dos entes federados, que pressupõe responsabilidades partilhadas, as quais tenham como horizonte a universalidade das diversas etapas da formação com qualidade.
Um sistema nacional de educação deve ater-se, especialmente, à educação que queremos” e qual é a escola pública de qualidade que está no nosso horizonte. Por isso, os movimentos sociais e toda a comunidade envolvida com educação em todos os seus âmbitos, seja formal ou não-formal, escolarizada ou popular, devem estar atentos e mobilizados para acompanhar ativamente o movimento em torno do novo Plano Nacional de Educação (que será discutido no Congresso Nacional).
* Assessora Política do INESC
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Fonte: INESC
