A reunião é resultado de 22 inquéritos instaurados para investigar os recursos repassados pelo MEC para o Programa Escola Acessível.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, realizou audiência pública com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED para discutir os recursos repassados pelo Ministério da Educação – MEC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o município de Macapá.
Uma das principais pautas discutidas foi sobre o Programa Escola Acessível, realizado pelo MEC. De acordo com informações do promotor de Justiça, Pedro Leite, a audiência foi realizada depois que o Ministério Público instaurou 22 inquéritos para apurar o desvio de recursos do Programa.
“Durante o período de 2008 a 2010, o Programa deveria beneficiar mais de 20 escolas dentro do município de Macapá, por meio de recursos do FNDE/MEC, repassados à SEMED. Tais recursos seriam destinados a serviços de conclusão de obras de acessibilidade e à compra de materiais que viabilizassem o atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas, como deficientes físicos, visuais, auditivos, crianças com paralisia cerebral e autistas”, relata o representante do MP-AP.
Em todas as escolas houve o início das construções, entretanto, somente em dois colégios as obras foram finalizadas. Os representantes da SEMED alegaram que a Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, responsável pela execução das construções, não prestou contas da verba empregada nas obras.
Os recursos de outros projetos como o Programa Escola Mais Educação, que visa oferecer modalidades de ocupação para estudantes, entre elas: judô, informática, letramento e banda fanfarra; e o Programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, destinado à formação de gestores e educadores, e ainda a estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, também foram temas pautados na audiência.
“Levando em consideração que já estamos em 2011 e o Programa Escola Acessível deveria ser finalizado em 2010, o MP-AP pede o pronunciamento da SEMED, através de relatórios detalhados acerca da aplicação desses recursos, no prazo de 20 dias, e dos demais projetos discutidos na audiência”, acentua Pedro Leite.
O Ministério Público do Amapá requereu a apresentação de relatório do Programa Mais Educação, no prazo de 30 dias, e o relatório referente a estrutura da Escola Vera Lúcia Pinon, 15 dias, para providenciais cabíveis.
Estiveram presentes o assessor jurídico da SEMED, Douglas Luzzato, a subsecretária municipal de Educação, Alcilene Barbosa, representando a secretária de Educação do Município de Macapá, Helena Guerra, a pedagoga da Divisão de Educação Especial – DIEES, Hérica Patrícia Santos Rabelo e Cléia da Silva Guedes, chefe da Divisão de Educação Especial.
Fonte: Ministério Público do Amapá
