Resolução do XVI Congresso Mundial da Federação Mundial dos Surdos

RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
XVI Congresso Mundial da Federação Mundial dos Surdos
18-24 julho de 2011, Durban, África do Sul

A Federação Mundial dos Surdos (FMS), os seus membros e os 2.100 participantes de 125 países no Mundial XVI Congresso da Federação Mundial de Surdos em Durban, África do Sul, 18-24 Julho de 2011.

Recordando a declaração do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos na Cerimônia de Abertura do Congresso Mundial “, a participação é um princípio fundamental dos direitos humanos. No entanto, sem acesso adequado à interpretação em língua de sinais, educação bilingue e o reconhecimento da língua de sinais como língua, há importantes barreiras para o pleno exercício por pessoas surdas de seus direitos humanos,
Reafirmando a importância da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, especificamente:
Artigo 3: o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas surdas como parte da diversidade humana e da humanidade,
Artigo 9: possibilitar às pessoas com deficiência participar plenamente em todos os aspectos da vida, incluindo acesso à informação e comunicação, incluindo fornecimento de intérpretes profissionais de língua de sinais,
Artigo 21: reconhecer e promover o uso de línguas de sinais,
Artigo 24: garantir que a educação de crianças surdas seja ministrada nas línguas mais adequada para o indivíduo e no ambiente que maximiza o desenvolvimento acadêmico e social e empregando professores que são qualificados em língua de sinais,
Artigo 25: garantir às pessoas surdas o direito ao gozo do mais alto nível possível de saúde sem discriminação,
Artigo 30: reconhecer o direito das pessoas surdas a participar em pé de igualdade com os outros na vida cultural, incluindo o reconhecimento e apoio de línguas de sinais e cultura surda,
Lembrando também que as mulheres surdas e as meninas são frequentemente vítimas de discriminações múltiplas e enfatizando a necessidade de incorporar uma perspectiva de gênero em todos os esforços para promover o pleno gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência,
1. Reafirma a necessidade de promover uma educação de qualidade para surdos e exorta os governos a tomarem medidas:
a. promover políticas que permitam às pessoas surdas de todas as idades se desenvolverem enquanto pessoas multilingues e multiculturais e promover seu desenvolvimento social e emocional;
b. proteger o direito das pessoas surdas serem educadas em linguagem de sinais;
c. enfatizar a necessidade de melhores pesquisas com base em modelos de práticas em educação de surdos;
d. assegurar o apoio adequado em contextos inclusivos, incluindo profissionais intérpretes de língua de sinais;
e. empregar professores nas escolas que são qualificados e fluentes em língua de sinais, incluindo professores surdos, para promover a identidade cultural e linguística dos surdos;

2. Insta à promoção da língua de sinais e estudos surdos
a. incentivar e promover o reconhecimento da língua de sinais como um direito humano fundamental para todas as pessoas surdas, incluindo bebês e crianças;
b. promover a investigação sobre as línguas de sinais e cultura surda;
c. promover as diversas contribuições positivas que as pessoas surdas que podem oferecer como benefícios para a sociedade em geral;

3. Enfatiza a necessidade de atenção constante às necessidades das comunidades surdas em países em desenvolvimento, particularmente na África, e exorta os membros e os governos:
a. capacitar as associações surdos nos países em desenvolvimento, com especial atenção ao reforço da capacidade organizacional;
b. enfatizar o papel ativo de associações surdos em capacitação e programas de liderança para os países em desenvolvimento;
c. trabalhar e cooperar com o Secretariado da Década Africana das Pessoas com Deficiência (SADPD), a fim de garantir a participação e inclusão dos surdos nos processos de preparação de programas de deficiência na África.

4. Reafirma que as pessoas surdas têm plena igualdade e gozo de seus direitos humanos
a. garantir que uma imagem positiva das pessoas surdas como uma parte natural da diversidade humana seja promovido em todo o mundo;
b. desenvolver informação e formação para associações nacionais de surdos sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) para garantir que mulheres e meninas surdas sejam capacitadas em todas as áreas de suas vidas;
c. para treinar comunidades surdas em todo o mundo em seus direitos no âmbito do CDPD;
d. para garantir que os governos adotem a CDPD e seu Protocolo Facultativo para permitir às pessoas surdas fazerem valer os seus direitos no âmbito do CDPD;
e. para garantir que as informações sobre o desenvolvimento da língua de sinais para as crianças com implantes cocleares sejam fornecidas aos pais, e que a FMS crie um documento de posição sobre os implantes cocleares;
f. promover a identificação precoce centrada na família e intervenção precoce, incluindo a linguagem de sinais e exposição à cultura surda a garantir o acesso ideal para o sucesso social e acadêmico;
g. promover a investigação em conjunto com a FMS para melhorar o acesso aos cuidados de saúde para as pessoas surdas em todo o mundo;

5. Convida lésbicas surdo, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) a promover ativamente o seu direito à liberdade de associação e à proteção como qualquer outra pessoa e incluir nos programas de surdos LGBT da FMS de capacitação, empoderamento e auto-estima;

6. Insta o fortalecimento do campo da interpretação por língua de sinais através de programas de formação profissional intérprete e mentores intérpretes, e promoção da investigação sobre o efeito de intérpretes profissionais de língua gestual na educação inclusiva e as conseqüências sobre a qualidade de vida dos alunos surdos;

7. Insta firmemente a promoção e desenvolvimento do acesso aos serviços de saúde mental para crianças surdas, jovens, adultos e idosos, e para iniciar e incentivo a investigação sobre modelos de saúde mental para populações surdas;

8. Afirma a importância do reconhecimento dos filhos de adultos surdos (FDAS) como pessoas multilingues com uma contribuição significativa para as suas famílias, suas escolas e comunidades locais, e promoção de organizações nacionais FDAS;

9. Incentiva a promoção da língua de sinais e cultura surda de treinamento para pais de crianças surdas;

10. Insta a disponibilidade de serviços adequados aos surdos idosos;

11. Encoraja a plena utilização dos últimos avanços tecnológicos para melhorar o acesso e comunicação para todos os surdos;

12. Reafirma a importância de serviços apropriados para surdos-cegos para garantir a sua plena participação na sociedade;

13. Encoraja fortemente os seus membros para formar laços fortes com seu movimento nacional de juventude surda e para apoiar as atividades dos jovens em seus respectivos países.