O governo federal lançou o Novo Viver sem Limite para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias. O investimento é de R$ 6,5 bilhões e conta com iniciativas e compromissos diretos de 15 ministérios do governo federal.
A ação é constituída de cerca de 100 ações estruturantes que passam pela instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, a Revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, e o fornecimento de dispositivos e equipamentos de tecnologia assistiva para o atendimento de 95 mil crianças com deficiência.
Entre as atividades previstas para 2024, está a 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convocada pelo ministro Silvio Almeida em abril de 2023, o evento ocorrerá em Brasília (DF) e terá como tema o “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais inclusivo”.
Veja o resumo das ações:
Novo Viver Sem limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deificiencia
Decreto 11.793, de 23 de novembro de 2023
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11793.htm
