Código de Defesa do Consumidor ganhará novas regras de acessibilidade

Exigências de acessibilidade no consumo de produtos físicos apontam para mudanças que afetarão desde o design gráfico ao ergonômico.

Texto de Liliane Claudia

Em novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o texto que propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para incluir critérios mínimos de acessibilidade na comunicação de produtos e serviços.

Esses novos critérios incluem:

• elementos táteis, como etiquetas em braile, texturas ou formatos diferenciados;
• cores contrastantes e ícones grandes, de fácil distinção;
• tecnologias assistivas, como QR Code, NFC ou etiquetas sonoras, que ofereçam informações em áudio ou texto ampliado;
• design ergonômico das embalagens, com tampas de fácil abertura e tamanhos padronizados, facilitando o manuseio por pessoas com menor força ou destreza manual.

Esses recursos evidenciam como o mundo digital está cada vez mais se integrando com o físico, e que a acessibilidade é parte dessa transformação.

Impactos diretos no mercado e na execução

Para quem trabalha com design e experiência do usuário, essas mudanças afetam diretamente operações, logística e decisões. Porque os novos critérios não são apenas uma boa prática; é um indicador do rumo que o mercado está tomando e de como a acessibilidade passa a influenciar estratégia e execução.

Do ponto de vista financeiro, um aspecto frequentemente subestimado por muitas empresas é o retorno que essas adequações podem gerar, já que embalagens acessíveis representam uma oportunidade real de expansão de mercado e ganho competitivo.

Esse potencial de retorno sobre o investimento é evidenciado no gráfico que mostra o custo acumulado das adequações de acessibilidade girando em torno de R$ 25 mil a R$ 45 mil ao longo de 24 meses, enquanto a receita gerada alcança R$ 108 mil no mesmo período. No início, o investimento é maior que o retorno, mas a partir do décimo mês as curvas se cruzam e a receita passa a superar os custos.

No início, o investimento é maior que o retorno, mas a partir do décimo mês as curvas se cruzam e a receita passa a superar os custos. Enquanto o investimento de R$ 25 mil cresce lentamente, chegando perto de R$ 45 mil onde equilibra custos versos retorno, a receita acumulada avança de forma bem mais acelerada, chegando os R$ 108 mil. Isso indica que, apesar de haver um custo contínuo para adaptar embalagens, o ganho financeiro acumulado é significativamente superior no longo prazo, comprovando o potencial de retorno dessas adequações.

A imagem mostra um gráfico de linhas intitulado “Recuperação do investimento em acessibilidade de embalagens – Modelo de fluxo de caixa acumulado (24 meses)”.

O eixo horizontal representa o tempo, marcado de mês 0 até mês 24, avançando de dois em dois meses.

O eixo vertical representa valores em reais (R$), indo de R$ 0k a R$ 120k.

Há duas linhas:

Linha vermelha – representa o Custo acumulado.

Começa em aproximadamente R$ 25 mil no mês 0.

Sobe lentamente ao longo dos meses, chegando a cerca de R$ 45 mil no mês 12.

Continua subindo de forma gradual até atingir pouco mais de R$ 60 mil no mês 24.

As marcações são representadas por losangos vermelhos.

Linha verde – representa a Receita gerada.

Começa em R$ 0 no mês 0.

Sobe de forma mais rápida, ultrapassando a linha de custo no mês 10, onde ambas se encontram próximo de R$ 45 mil.

A partir daí, a linha verde continua em crescimento mais acelerado.

Termina em R$ 108 mil no mês 24.

As marcações são representadas por círculos verdes.

Um destaque visual aponta para o cruzamento das curvas no mês 10, indicando o momento em que a receita supera o custo.

Na parte inferior da imagem, há um texto em letras pequenas indicando a fonte do modelo:
“Fonte: modelo projetado com base nos custos médios da indústria de bens e consumo (FMCG)”.

Além dos impactos práticos no cotidiano das empresas, há também uma dimensão regulatória importante. Se você voltar nas edições anteriores, vai perceber que esta não é a primeira vez que trago atualizações sobre legislações de acessibilidade no Brasil. 2025 marcou um ponto de virada, com o país se alinhando de forma mais clara às normas internacionais que tratam a acessibilidade como um componente de segurança, qualidade e confiabilidade na experiência de consumo.

Acessibilidade favorece experiências com IA

Esse avanço também impulsiona a inteligência artificial (IA) porque cria padrões para a experiência do usuário, estabelecendo referências e parâmetros para o treinamento da IA.

Isso beneficia quem depende dos recursos de acessibilidade no dia a dia, mas também amplia o conforto geral de uso para qualquer pessoa. A acessibilidade melhora o entendimento das informações, reduz esforço e torna as interações mais intuitivas, mesmo quando o usuário não tem algum tipo de limitação ou deficiência.

No fim das contas, acessibilidade não melhora só a vida de quem precisa dela – ela movimenta toda a cadeia de consumo e eleva o nível do mercado.

Confira a versão em Linguagem Simples do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre a autora deste conteúdo: Liliane Claudia, a LILI, é tetraplégica desde os 14 anos de idade, UX Designer e Liderança em Acessibilidade com formação em Ciência da Criatividade.

Fonte: LinkedIn

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