Linguagem Simples: os benefícios da nova lei para a população

E a polêmica em torno da linguagem neutra

A Política Nacional de Linguagem Simples, sancionada no dia 14/11 pelo presidente Lula, é o tema do Podcast Acessando Lucília desta terça-feira, 25/11. A Lei 15.263/2025 institui a Linguagem Simples como padrão de comunicação em todos os órgãos da administração pública. Proposta em 2019 pela deputada Erika Kokay, em resposta a uma demanda do movimento das pessoas com deficiência, a política busca aproximar o Estado da população por meio de uma comunicação mais clara, direta e acessível.

A adoção da Linguagem Simples já possui base legal sólida no Brasil e no mundo. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Brasil com equivalência constitucional em 2009, reconhece a Linguagem Simples como recurso de acessibilidade, tornando-a um dever constitucional.

No episódio, vamos discutir como a acessibilidade comunicacional e o direito à compreensão impactam especialmente pessoas com deficiência, pessoas idosas, populações de baixa escolaridade e todas as que dependem de linguagem acessível no dia a dia. Também vamos abordar a polêmica em torno da linguagem neutra, frequentemente confundida com Linguagem Simples.

Para esta conversa vamos receber:

Joseane Corrêa, mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é educadora em Linguagem Simples, Inovação e Gestão de Comunidades. Fundadora e coordenadora do Linguagem Simples Lab, integra a Plain Language Association International. É embaixadora da Rede Inovagov da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Rede Conexão Inovação Pública, além de compor o Time Volante do LA-BORA! gov. Atua como Auditora Fiscal de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC).

Patrícia Almeida, jornalista, mestre em Estudos da Deficiência e especialista em Linguagem Simples e Leitura Fácil. Atuou na Coordenadoria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Corde), integrou o conselho da Down Syndrome International e é cofundadora do Movimento Down e da Rede Latino-Americana de Leitura Fácil e Linguagem Simples. É organizadora do guia “Comunique com Todo Mundo” e coautora do projeto “Eu Me Protejo”, voltado à educação inclusiva para prevenção da violência na infância.

Paloma Pediani é advogada especializada em Propriedade Intelectual e Direitos Humanos, mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pela UnB e ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal (2022–2023). Atua em relações governamentais e direitos humanos, com experiência em proposições legislativas e articulação institucional. Participou das negociações do PL 6.256, que trata da Linguagem Simples, integrando sua expertise em inovação à defesa da acessibilidade e da comunicação inclusiva.

O bate-papo, que é uma parceria com a Inclusive News, conta com intérprete de libras e é transmitido toda terça-feira, às 18h, no canal do ACESSANDO LUCÍLIA no Youtube: https://youtube.com/@acessandolucilia5059  e nas redes da Web Rádio Censura Livre, no Youtube, no Facebook, no site www.clwebradio.com e no aplicativo: RadiosNet http://l.radios.com.br/r/100204

O programa também é retransmitido no mesmo horário na Rádio Criativa de Muriaé-MG e no canal Gernika_art against fascism – Liga de Comunicação Internacionalista de Portugal, no YouTube. E às quartas-feiras, 15h, na Radio Comunidade Friburgo 104.9 FM, de Nova Friburgo-RJ.

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