Produção acadêmica

O benefício de prestação continuada como forma de inclusão social e expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira - que, de outra forma, não poderia subsistir -, contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5° da Constituição Federal (produção acadêmica).