Categoria: DIREITOS HUMANOS

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EUA: Sem rumo, sozinhos e vivendo um limbo legal

As pessoas com transtorno mental, entre elas cidadãos estadounidenses, correm um risco maior de serem deportadas de maneira errônea pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos EUA, porque os tribunais não garantem audiência justas para os que não podem representarem- se a si mesmos, notificaram a Human Rights Watch e a União Americana de Direitos Civis (ACLU) em um informe conjunto publicado hoje.
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Os mais pobres fora da pauta

Uma decisão recente de um juiz federal, noticiada em poucas palavras para informar sobre uma consequência social negativa, chamou a atenção dos que esperam o Judiciário justo e deixou sérias dúvidas quanto à sua fundamentação legal, tendo sido apresentada como justificativa apenas uma sucinta e contraditória explicação dada pelo juiz que proferiu a decisão. Por Dalmo Dallari, no Observatório da Imprensa.
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Estatuto da Igualdade Racial: avanço ou retrocesso?

O estatuto sem raça do senador Demostenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previsão de cotas no ensino superior e nos partidos políticos. Rejeitou o conceito de reparação e compensação previsto do estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a política nacional de saúde da população negra e excluiu as propostas de incentivos fiscais a empresas que mantenha uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros. Por Alexandre Ciconello, do INESC.