Categoria: Deficiência

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Nota Técnica do MEC – A organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado

O poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis; - A deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com uma limitação física, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade; - Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização
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Iguais na Diferença – Boletim da CORDE – Abril 2010

Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde é elevada ao status de Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Editais de Seleção Pública da SNPD/SDH/PR abertos; implantação de direitos das pessoas com deficiência tem prazo até 30 de abril; “Hoje, estamos exercitando a democracia; nossa meta é garantir a participação de todas as partes envolvidas no processo”, afirmou Izabel Maior, durante Reunião técnica 'Audiodescrição: uma discussão sobre as portarias 310/06 e 985/09 do Ministério das Comunicações'; Conferência Nacional de Educação (Conae) fortalece inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino e consolida propostas que reafirmam a “transformação de sistemas educacionais em inclusivos” ; Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa de missão oficial para assistência e cooperação técnica na área da pessoa com deficiência no Haiti; OEA elogia “medidas administrativas, legislativas, judiciais e políticas públicas” brasileiras na área da pessoa com deficiência