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Defensoria Pública apoia associação voltada para crianças com Síndrome de Down e Autismo

A partir desta terça-feira, a Defensoria Pública se torna parceira da Associação Novo Rumo, instituição de apoio a crianças carentes com Síndrome de Down e Autismo. A iniciativa do Defensor Geral Manoel Jerônimo pretende promover uma atuação direta dos Defensores Públicos na sede da associação, uma vez por mês. A ideia é prestar atendimento e orientação jurídica às famílias dessas crianças em todas as áreas como direito de família, direito consumidor, direito civil em geral e, em especial, auxiliá-las na luta pela inclusão. Do Diário de Pernambuco.
DeficiênciaDownloadablesEDUCAÇÃOProdução acadêmicaPUBLICAÇÕES

Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional

O alvo deste estudo será o direito à educação, personificado no acesso das pessoas com deficiência ao ensino fundamental no Brasil. Neste sentido, será feita uma análise constitucional que nos permita apontar qual é a maneira constitucionalmente adequada para garantir que o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental signifique também a não-discriminação e igualdade em relação às demais pessoas de nossa sociedade e a inclusão desses indivíduos à vida em sociedade.
DeficiênciaMercado de Trabalho

Setor privado avança, mas não cumpre a Lei de Cotas para pessoas com deficiência

Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho de São Paulo/2ª Região (MPT-SP), de janeiro de 2010 a julho de 2014, mais de 540 empresas foram autuadas por descumprirem a norma. Com esta regulamentação, as organizações que possuem 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas a pessoas com deficiência. Se não cumprirem a medida, recebem multa de R$ 1.195 a R$ 119.512,33. Informação é do Portal SEGS.