A senadora Mara Gabrilli é a representante do Brasil na eleição que vai escolher os novos integrantes do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD.
A eleição acontece na próxima terça-feira, 12/6, durante a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova Iorque. Serão eleitos nove representantes para o período 2025 – 2028. A senadora já foi membro do comitê entre 2019 e 2022. Ela foi indicada pelo governo brasileiro em março do ano passado para concorrer à reeleição. O mandato é de 2025 a 2028 e o cargo não é remunerado, mas todas as despesas são custeadas pela ONU, sem gastos para o Brasil.
O Comitê é responsável por monitorar a implementação da Convenção e reúne 18 membros peritos de diferentes países. A candidata brasileira faz um alarde para a sub-representação que existe na atual composição. “Dos 18 integrantes, temos apenas um representante da América Latina e somente uma mulher. E, segundo dados da ONU, existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo, dos quais 600 milhões são mulheres. O Brasil nunca teve representante; chegou a nossa hora”, afirma Mara Gabrilli.
A eleição é feita pelos países signatários da Convenção, portanto, atualmente, 177 países têm direito a voto. Por enquanto, 27 países apresentaram candidatos, o que faz dessa eleição a mais concorrida do histórico das Nações Unidas.
A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações. O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato.
A candidatura de Mara Gabrilli conta com o apoio dos três poderes e da sociedade civil. Vale lembrar que uma eventual eleição na ONU não a impede de concorrer nas eleições nacionais deste ano, nas quais é pré-candidata ao Senado por São Paulo. O Comitê se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano e muitos de seus trabalhos ocorrem remotamente e através de videoconferência.
“Poder realizar essa representação internacional, em paralelo à atuação nacional, é uma via de mão dupla. Vai significar um ato de solidariedade internacional, permitindo trazer ao Brasil experiências exitosas em políticas públicas para pessoas com deficiência e replicando para o mundo os avanços que aqui já conquistamos”, avalia Mara.
Sobre a Convenção
Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 177 países ratificaram a Convenção e outros 11 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.
Mara Gabrilli
Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e senadora. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.
Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.
Quando deputada federal por São Paulo, Mara Gabrilli foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.
Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.
Fonte: https://maragabrilli.com.br/em-ny-mara-gabrilli-e-a-candidata-do-brasil-para-comite-da-onu/
