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A encruzilhada dos direitos sexuais

Em matéria de direitos sexuais e cidadania LGBT, o Brasil tem testemunhado um processo político tenso e muitas vezes ambíguo. De um lado, o poder público, em suas distintas instâncias, oscila entre medidas de avanço e recuos conservadores. Do outro lado, movimentos sociais, pesquisadores e órgãos internacionais intensificam a mobilização em prol da garantia e do aumento dos direitos a esta população. Do CLAM.
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Estatuto da Criança e do Adolescente faz 22 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.