Autor: inclusivenews2024

DeficiênciaLegislação ...

Política da pessoa com deficiência: releitura do estado da arte

Por Jorge Amaro. - "(...) poderíamos dizer que Política da Pessoa com Deficiência seria o conjunto de decisões pactuadas entre governos e sociedade civil que objetivam a garantia da inclusão deste segmento, tendo por princípios fundantes, o protagonismo em sua elaboração, a acessibilidade como meio para a igualdade de oportunidades e a transversalidade em sua execução na perspectiva dos direitos humanos."
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Oportunidade Perdida

O advogado Marcos Bliacheris explica porque a Lei Brasileira de Inclusão poderia ter feito mais pela inserção laboral das pessoas com deficiência, utilizando o mecanismo das licitações públicas. "A utilização do poder de compra do Estado para implementar políticas públicas e para incentivar comportamentos ambientalmente corretos e socialmente justos, sem descuidar da viabilidade econômica, é uma das características da administração pública do século XXI", explica.
NOTÍCIAS

A volta do PDC 2846/10

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas a matricularem alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns do ensino regular.
DeficiênciaINCLUSÃO SOCIAL

Mal assessorada, presidente Dilma veta artigo da Lei Brasileira da Inclusão que previa cota em empresas de 50 a 99 empregados

Ao sancionar a Lei Brasileira da Inclusão, dia 6 de julho, a presidente Dilma decidiu vetar um artigo que obrigava empresas com 50 a 99 empregados a reservar pelo menos uma vaga para pessoas com deficiência ou reabilitadas.