Categoria: Preconceito

A partir de agora, casos como a divulgação da condição de portador do vírus com o intuito de ofensa, a recusa de escolas em matricular alunos soropositivos, a demissão ou segregação no ambiente de trabalho e a demora ou recusa de atendimento de saúde passam a ser punidos com multa e prisão de 1 a 4 anos. A lei foi comemorada por entidades e movimentos de direitos humanos; entretanto, de acordo com ativistas e operadores do direito ouvidos pelo CLAM, é preciso ter cautela diante das limitações do texto e, especialmente, em relação à sua eficácia e lógica punitiva.