Categoria: DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOSProdução acadêmica

Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos

A justificativa que levou à escolha do tema e desenvolvimento do texto aflorou da verificação de diversas teorias emergentes na tentativa de melhor conceber o exercício contemporâneo da soberania estatal, diante da cada vez mais indispensável proteção dos direitos humanos no plano internacional. (Produção acadêmica)
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Nasce Nova Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

A partir desta quinta-feira (25), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem novo nome: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, novo status: de ministério. O Diário Oficial da União de hoje publica a Medida Provisória (MP) 483 que oficializa as mudanças.