Categoria: Legislação

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A Convenção Das Nações Unidas Sobre Os Direitos De Pessoas Com Deficiências explicada em linguagem simples

Consideramos importante que as pessoas interessadas na famosa Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência , e seu número cresce a cada dia em vista da importância do documento, possam refletir pausadamente sobre cada artigo da Convenção. Quanto melhor preparados estivermos para compreender a importância dos compromissos assumidos pelos Estados Partes mais poderemos nos agilizar para exigir que esses direitos sejam de fato cumpridos. Traduzido do original em inglês por Maria Amelia Vampré Xavier.
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Brasil apresenta seus esforços na III Conferência da Convenção da ONU sobre Deficiência

No primeiro dia de trabalhos da III Conferência dos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil apresentou em painel paralelo os esforços do governo brasileiro no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência a luz da Convenção.
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TSE garante às pessoas com deficiência autonomia, independência e liberdade para fazer as próprias escolhas

Outra importante consideração relevante constante na Convenção refere-se à proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar cargos eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, com auxílio de novas tecnologias. Informação é do TSE e vale nestas eleições.
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Começa III Conferência da Convenção da ONU sobre Deficiência

Começa hoje e vai até dia 3/9 na sede da ONU em Nova York a Terceira Conferência dos Estados Membros sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema deste ano é “Inclusão das pessoas com deficiência através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência.