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A Lei de Cotas e sua fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social

Chama-nos atenção que o Ex-Ministro do Trabalho, que certamente conhece as mazelas e as desigualdades que permeiam as relações de trabalho e que justificaram a própria criação do Direito do Trabalho, venha a público criticar o caráter imperativo da Lei de Cotas e de sua fiscalização. Por Ana Maria Machado da Costa, Fernando André Sampaio Cabral e Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti
DeficiênciaMercado de Trabalho

Setor privado avança, mas não cumpre a Lei de Cotas para pessoas com deficiência

Segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho de São Paulo/2ª Região (MPT-SP), de janeiro de 2010 a julho de 2014, mais de 540 empresas foram autuadas por descumprirem a norma. Com esta regulamentação, as organizações que possuem 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas a pessoas com deficiência. Se não cumprirem a medida, recebem multa de R$ 1.195 a R$ 119.512,33. Informação é do Portal SEGS.
DeficiênciaINCLUSÃO SOCIALMercado de TrabalhoNOTÍCIAS

Experiência com estudante estimula escola a incluir mais pessoas com deficiência em cursos técnicos

Atualmente, o Senai de Araripina possui 14 alunos com deficiência num universo com cerca de dois mil estudantes. Em janeiro desse ano, era oito alunos em cursos profissionalizantes oferecidos de acordo com a vocação econômica do municípios, responsável por 95% da produção industrial de gesso no país.