Categoria: OPINIÃO

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Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: uma ameaça à Lei de Cotas?

Ironicamente, ao adotarem uma interpretação do conceito de deficiência que pretende ampliar o universo das pessoas alcançadas pela Lei de Cotas, os tribunais brasileiros caminham no sentido de permitir a contratação, dentro dos números exigidos pelo art. 93 da Lei 8.213/91, de pessoas que nunca estiveram no rol daquelas excluídas por conta de suas deficiências.
OPINIÃO

País sem creches

Durante a campanha presidencial de 2010, a então candidata Dilma Rousseff prometeu que em seu governo construiria 6 mil creches. No final de 2012, irrisórias 6 unidades tinham sido entregues. A creche, como instrumento de política educacional, tem sido tão somente uma peça de retórica. No cotidiano, as dificuldades para a construção de uma rede de creches ampla e de qualidade são de várias ordens.