Categoria: Legislação …

Cartilhas e manuaisConvençãoDownloadablesInclusiveLegislação ...NOTÍCIASPUBLICAÇÕES

Pessoas com síndrome de Down assumem a defesa dos próprios direitos

O guia, intitulado "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vista por seus protagonistas" será apresentado na ONU em setembro, quando os países signatários estarão apresentando trabalhos de divulgação e difusão de seus princípios, como a própria Convenção requer. Fonte: Inclusive - inclusão e cidadania.
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Nota Técnica do MEC – A organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado

O poder público deve assegurar às pessoas com deficiência o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis; - A deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas com uma limitação física, intelectual ou sensorial e as barreiras ambientais e atitudinais que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade; - Os sistemas de ensino devem garantir o acesso ao ensino regular e a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos público alvo da educação especial: alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal aos níveis, etapas e modalidades, que disponibiliza recursos e serviços e realiza o atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização